0292 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

Quanto aos produtores de que a Sr.ª Deputada Teresa Venda falou, eu próprio os recebi e posso dizer-lhe que eles não atacam a aplicação do decreto-lei, eles contestam os critérios. Portanto, aquilo que o Governo está a fazer é avaliar os argumentos apresentados por esses produtores para, se houver necessidade, fazer algum investimento de modo a garantir a estabilidade e a afirmação de uma fileira que é decisiva para a economia agrícola nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta sobre à reestruturação consular, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Carlos Luís e respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, aproveito a oportunidade para o cumprimentar e saudá-lo pela sua presença no Plenário.
Interpelo o Governo sobre a reestruturação consular, porque é, sem dúvida, um dos problemas que mais tem afectado as comunidades portuguesas desde que há memória.
Tive a oportunidade de denunciar nesta Câmara que o despedimento de cerca de 160 funcionários dos consulados e embaixadas e que o encerramento de embaixadas e de sete consulados iria perturbar fortemente o normal funcionamento dos consulados e penalizar as comunidades portuguesas. E assim foi, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Exactamente!

O Orador: - Perante a invasão dos consulados de Sion e Londres e os protestos do Conselho das Comunidades Portuguesas, do movimento associativo e de todas as forças vivas das comunidades portuguesas, perante todo este triste espectáculo, o Governo não deu ouvidos aos ecos que iam chegando à Secretaria de Estado, fez "ouvidos de mercador", de mercantilista e de economicista. Digo isto, Sr. Secretário de Estado, porque questionei o Governo sobre esta matéria e a resposta que me foi dada em relação ao facto de terem encerrado consulados e embaixadas foi que tal se deveu a restrições orçamentais, o que contraria aquilo que V. Ex.ª, em diversas circunstâncias, anunciou e as afirmações feitas pelo secretário de Estado seu antecessor e pelos ex-Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas do governo anterior.
Foi precisamente na resposta ao requerimento n.º 1144 que me foi dito que foram medidas económicas que levaram ao encerramento de sete consulados e de várias embaixadas, lançando no desespero milhares e milhares de portugueses.
Sr. Secretário de Estado, estou convencido de que, tivessem dito a verdade aos nossos compatriotas durante a campanha eleitoral, V. Ex.ª não teria sido eleito Deputado à Assembleia da República, porque, pelos ecos que nos chegam das suas forças vivas das comunidades portuguesas, eles sentem uma revolta profunda quando vêem que, em Londres e em São Paulo, os consulados tiveram de encerrar as suas portas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está a esgotar-se.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Não há repartição pública portuguesa alguma que feche as portas para resolver os problemas dos cidadãos. As comunidades portuguesas foram as mais penalizadas, porque as políticas direccionadas para os nossos compatriotas não correspondem às suas legítimas aspirações.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (Carlos Alberto Gonçalves): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, quero agradecer, em primeiro lugar, as suas palavras de saudação e também aproveitar este momento para saudar todos os Srs. Deputados nesta minha primeira oportunidade de, como Secretário de Estado, estar aqui na Assembleia da República.
Sr. Deputado Carlos Luís, da pergunta que me faz sai algo que para mim é essencial: é a diferença que nos separa de entender as comunidades portuguesas.
V. Ex.ª refere-se à reestruturação consular falando apenas em encerramentos e aberturas. Mas,