0297 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

O Orador: - Eu, por acaso, sou secretário de Estado há muito pouco tempo, mas, durante todo este ano, houve tantas medidas que foram tomadas, como a questão dos bilhetes de identidade e da gestão consular, e o Sr. Deputado, aparentemente, ou não está atento…

Protestos do Deputado do PS Carlos Luís.

O Orador: - Ó Sr. Deputado, sei que é difícil ver artigos negativos e, portanto, tem de recorrer ao de 2003.

O Sr. Carlos Luís (PS): - O Sr. Secretário de Estado diz coisas que não sabe!

O Orador: - Agora, também quero dizer-lhe…

Protestos do Deputado do PS Carlos Luís.

Não sei se algum Sr. Deputado já conhecia esse jornal, mas, Sr. Deputado Carlos Luís, deixe-me acabar de responder.
Quanto àquilo que é a minha responsabilidade, Sr. Deputado, digo-lhe com toda a clareza: é a responsabilidade daqueles que têm coragem para executar, para trabalhar, no fundo, para tomarem decisões que correspondam aos interesses das comunidades portuguesas.
Como Secretário de Estado, e já anteriormente como Deputado, custava-me muito ver os portugueses esperarem desde as 4 horas da manhã, em Londres, para serem atendidos, custava-se muito ver que os portugueses não podiam ser apoiados, aqui e ali, por não termos um serviço com dignidade e capacidade para os atender.
Mas também quero dizer-lhe uma coisa: o Sr. Deputado falou de meios humanos mas sabe muito bem que os concursos para funcionários consulares deixaram de realizar-se desde 1999. Os números são claros e a cronologia é clarinha.
O ano de 1999, como é evidente, decorreu num período diferente: havia um desafogo orçamental diferente, foi uma altura em que a Administração Pública portuguesa teve um engrossar de efectivos, o que, infelizmente, não sucedeu no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Pergunto, porquê? Se os problemas eram tantos, por que é que, nessa altura, com tantos funcionários públicos a entrar, não foi possível acorrer a esta questão das comunidades portuguesas?
Aparentemente, as preocupações são só de agora, e portanto, na altura, aparentemente, não se terão lembrado disso, o que compreendo e é absolutamente normal…
Sr. Deputada Manuela Aguiar, relativamente ao conjunto de perguntas que me fez, já lhe dei algumas indicações quando respondi ao Deputado Carlos Luís. É evidente que o apoio de Portugal no estrangeiro não está bem repartido, há graves assimetrias, e, certamente, o círculo de fora da Europa é o mais penalizado nesta matéria.
No que diz respeito aos serviços de proximidade, parece-me importante a pergunta que me fez. Uma vez, no Conselho das Comunidades Portuguesas, numa reunião do conselho permanente, havia alguém que se queixava do encerramento de um consulado em França e havia pessoas que lutavam por uma permanência consular na Venezuela. É que, como é óbvio, os níveis de exigência são diferentes, perante as próprias realidades e necessidades.
Nesta matéria, temos de encontrar modelos ágeis e que possam ir ao encontro das próprias necessidades em cada país. É por isso que, no Canadá, já foram reactivados dois consulados honorários e criados mais dois, com possibilidade de praticarem actos de registo civil, de notariado e de recenseamento eleitoral, e nas mesmas circunstâncias estão também outros dois na Venezuela. Naturalmente, esta não será a melhor solução, mas é a aquela que, neste momento, temos capacidade para implementar, no sentido de responder aos problemas das pessoas.
Gostava também de fazer mais uma observação: o encerramento dos consulados de Portugal prendia-se com necessidades orçamentais, é certo, mas também com a necessidade de se adaptar a rede. Por exemplo, no caso do consulado de Reims, não acredito que alguém neste Hemiciclo gostasse da sua manutenção, face às instalações que tinha - até a haste da bandeira estava partida em dois pedaços. Sucede que este consulado praticava nove actos consulares por dia, está numa região atravessada por duas auto-estradas, estando a uma hora de distância de outro consulado com muito mais valências, e as pessoas até preferiam ir ao consulado maior, em vez de serem atendidos em Reims.
Assim, julgo um bocado difícil alguém defender a manutenção do consulado de Reims, mas percebo a sua ideia de uma melhor repartição dos meios ao dispor dos portugueses residentes no estrangeiro, independentemente do facto de a rede consular e a nossa rede diplomática terem também em atenção a política