0286 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

A Sr.ª Zelinda Marouço Semedo (PS): - Sou de Elvas!

O Orador: - … é de Elvas, mas foi eleita pelo círculo eleitoral de Portalegre -, em nome da representatividade e da legitimidade democrática que carrega, não seria normal que V. Ex.ª viesse aqui lutar por outros municípios que foram tão discriminados no passado?!

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Zelinda Marouço Semedo.

O Orador: - Não seria normal ouvi-la dissertar sobre outras situações concretas?!

A Sr.ª Zelinda Marouço Semedo (PS): - E faço-o sempre que tenho oportunidade!

O Orador: - E nós estamos prontos para dar respostas neste domínio.
Espero que a Sr.ª Deputada tenha entendido que o contrato-programa, relativamente à Câmara Municipal de Monforte, despachado pelo meu antecessor é exactamente um sinal de que não se pode continuar a discriminar câmaras municipais, como aconteceu no passado, apenas porque são de cor política diferente.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas a Sr.ª Deputada colocou-me mais questões.
Perguntou-me, por exemplo, quando será despachado o processo. Sr.ª Deputada, tenho aqui uma lista com cerca de 150 candidaturas a contratos-programa da mais variada natureza, entre os quais há vários processos de recuperação de paços de concelho, sendo alguns deles anteriores ao da própria Câmara Municipal de Elvas. Cito-lhe exemplos, se quiser: Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Cadaval.
Esta é a verdade histórica!
Em qualquer circunstância, Sr.ª Deputada, não fazemos a avaliação apenas pela cronologia do processo, pela data da entrada do mesmo; para nós, estão em causa factores que se prendem com o próprio desenvolvimento regional e factores que se prendem, igualmente, com a nova reforma de organização do território, a criação de novas unidades territoriais. É em torno destes princípios que nos moveremos.
Espero que sejamos capazes de introduzir alguma regra neste processo.
A Sr.ª Deputada acusa ainda o meu gabinete de inoperância. Sr.ª Deputada, estou em funções há menos de dois 2 meses… No entanto, espero que dirija essa pergunta a vários camaradas do seu partido presidentes de câmara, designadamente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tarouca (onde estive ontem, por exemplo) ou à Sr.ª Presidente de Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, e a muitos outros, porque eles são capazes de lhe responder até onde vai a inoperância do meu gabinete e do actual Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Espero que a Sr.ª Deputada fique consciente do seguinte facto: o actual Governo tem sentido de Estado e comporta-se com boa-fé, nesta e em todas as áreas da governação. Estamos de consciência perfeitamente tranquila para assumir as reformas indispensáveis de que o País necessita e, obviamente, as medidas específicas e indispensáveis - neste caso concreto, na área dos equipamentos e da cooperação técnica e financeira com as autarquias locais - para corrigirmos o desordenamento do próprio território. E a Sr.ª Deputada, assim como todos os Srs. Deputados, pode ter a certeza de que o Governo irá dar as necessárias respostas de maneira a corrigirmos injustiças gritantes que foram cometidas por todo este território, por todo o País, até há bem poucos anos, nomeadamente por governos titulados pelo partido de que V. Ex.ª faz parte.
Aliás, Sr.ª Deputada, para terminar, pergunto-lhe: se esta questão era assim tão urgente, por que razão é que o processo não surgiu antes de 2002?! Por que razão é que camaradas do seu partido que exerceram funções no governo não atenderam a esta questão na altura em que os senhores tiveram responsabilidades?!

Vozes do PSD: - Muito bem!