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0284 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

 

Pausa.

Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos.
A tecnologia não quer nada connosco… Cheguei a pensar mandar buscar megafones…,

Risos.

… lembrando os bons velhos tempos das campanhas eleitorais do princípio da democracia, nas quais os cidadãos participavam, e muito!

Risos.

Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zelinda Marouço Semedo.

A Sr.ª Zelinda Marouço Semedo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Local, registo com agrado a preocupação de V. Ex.ª em deslocar-se à Câmara Municipal de Elvas, deslocação que só peca por tardia.
Contudo, a pergunta que coloquei é muito concreta e não se refere ao Programa Polis, refere-se à solução de problemas graves que afectam aquele município, designadamente a degradação acelerada, após 2002, do edifício da Câmara Municipal de Elvas. Reforço e insisto, por isso, na pergunta: quais os critérios de V. Ex.ª na aplicação das verbas do Estado?
Aproveito ainda para perguntar ao Sr. Secretário de Estado em que data prevê deslocar-se a Elvas e para quando a resolução deste problema, que é da maior importância, sublinho, e que reúne todas as condições para uma solução célere.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Local, sendo esta a primeira vez que, nessa qualidade, está presente no Plenário, queria cumprimentá-lo, em nome da bancada do PSD, e desejar-lhe muitas felicidades no novo mandato, que sabemos importante para o nosso país.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É a "renovação" do Governo, uma "cara nova"!…

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, falar-se em inoperância da Secretaria de Estado da Administração Local é deveras inqualificável e demonstra, efectivamente, um desconhecimento do que foi feito quer pelo anterior quer pelo actual Governo no domínio da celebração de contratos-programa com as autarquias locais.
Relativamente ao passado anterior à entrada em funções do XV Governo, a nossa memória diz-nos que havia determinados privilégios para as autarquias locais com a mesma cor partidária do Governo, mas durante a vigência dos XV e XVI Governos já pudemos constatar que os critérios são objectivos e que tem havido uma forte participação. Felicito o Sr. Secretário de Estado por esse facto e felicito, consequentemente, o Governo.
O que queria perguntar-lhe, Sr. Secretário de Estado, é se, no quadro actual, vão manter-se os critérios legais para os contratos-programa com as autarquias locais ou se vão ser introduzidas alterações nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves, para pedir esclarecimentos adicionais.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Grupo Parlamentar do CDS-PP teve conhecimento, através de uma carta enviada pelo município de Elvas, de que o edifício municipal dos Paços de Concelho se encontrava num avançado estado de degradação e que, por essa razão, já teria sido apresentada uma candidatura a contrato-programa com a DGAL para a recuperação do mesmo edifício.
Não ignoramos que o edifício dos Paços de Concelho de Elvas, datado do século XVIII, é um dos