0285 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

mais importantes do centro histórico de Elvas. E até fomos informados de que, numa parte desse edifício, se encontra a funcionar, gratuitamente, um serviço de finanças e a tesouraria da fazenda pública.
Através das diligências que efectuámos, apurámos, inclusivamente, que, a 8 de Novembro de 2002, o município apresentou a sua candidatura ao contrato-programa com a DGAL para a recuperação do mesmo e que, nesse ano, a CCDR do Alentejo proferiu parecer favorável, que remeteu à DRAL.
Os procedimentos administrativos ainda padecem de atrasos, é verdade. Contudo, a Administração Pública portuguesa tem efectuado um intenso esforço para recuperar esses atrasos e decidir em tempo útil.
Ficámos agora a saber que a Câmara Municipal de Elvas foi alvo de vários contratos-programa e, por isso, ajudada em diversas áreas, o que registamos com muito agrado. Saudamos, pois, o Governo, por ter respeitado as prioridades do município.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dispondo agora de um pouco mais de tempo, permitam-me que vos cumprimente a todos no exercício destas novas funções. Naturalmente, estou à vossa inteira disposição para o trabalho, indispensavelmente, conjunto e conjugado, que temos de realizar em prol dos interesses dos portugueses.
Sr.ª Deputada Zelinda Semedo, anotei, uma vez mais, atentamente as questões que me colocou, às quais vou fazer alguns comentários muito breves e dar as necessárias respostas.
A Sr.ª Deputada pede-me que avance com uma data para me deslocar a Elvas. Permita-me que lhe diga, Sr.ª Deputada, que estranho essa pergunta, porque, sendo V. Ex.ª uma fiel respeitadora e defensora da autonomia do poder local, vai, com certeza, admitir e reconhecer que primeiro devo falar com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Elvas, depois de ter anunciado aqui, perante os representantes directos do povo, a intenção de o fazer.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O acordo quanto à data, Sr.ª Deputada, implica, obviamente, o respeito absoluto pela disponibilidade da agenda do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Elvas, e, naturalmente, mal saia aquela porta, não deixarei de lhe telefonar para lhe dar a conhecer esta minha intenção.
Por outro lado, V. Ex.ª só quer que se fale do processo específico do edifício dos Paços do Concelho de Elvas! Mas como é possível desligar esta questão - que a Sr.ª Deputada quer isolar - do processo global de desenvolvimento do concelho e, até, de toda aquela área geográfica?! Será possível, em nome da justiça relativa entre os diversos municípios de toda aquela área, deixarmos de ter em consideração o investimento que tem sido feito em Elvas, com o apoio, em concreto, do actual Governo?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será possível, Sr.ª Deputada, deixarmos de ter em consideração, nesta discussão, que, a 26 de Novembro de 2002, o governo anterior assinou com a Câmara Municipal de Elvas um contrato-programa que representa um investimento da administração central de aproximadamente 4 milhões de euros, que implica intervenções nas praças e largos do centro histórico, com a requalificação dos principais espaços urbanos, que implica a criação de dois espaços verdes adjacentes ao centro histórico e a criação de uma estrutura contínua de espaços verdes para o enquadramento e valorização paisagística, que implica a reabilitação do Jardim Militar ou das Laranjeiras e do Rossio de São Francisco, que implica a construção de um parqueamento sob a Praça da República, que implica o enquadramento e valorização paisagística das muralhas?!
É possível desligar tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, do contexto da discussão que estamos a travar?!

A Sr.ª Zelinda Marouço Semedo (PS): - E, entretanto, os Paços do Concelho de Elvas caiem!

O Orador: - É impossível desligar este problema de um outro facto, o de, em sede de cooperação técnica e financeira, desde 1996, a Câmara Municipal de Elvas ter sido apoiada, através de quatro contratos-programa, pela própria DGAL!
Já agora, Sr.ª Deputada, uma vez que foi eleita pelo distrito de Portalegre -…