0281 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

Deputadas Leonor Coutinho e Odete Santos e pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, no que diz respeito aos aspectos concretos da lei.
Como já referi, há aspectos de concretização da reforma que não vou, nem posso, neste momento, estar aqui a adianta, mas tenho a convicção de que podemos tornar útil o tempo destinado a este espaço de perguntas e respostas, nesta Câmara.
Por isso, permito-me dar-lhes um conjunto de informações e de dados que constituem o estudo e o diagnóstico daquilo que se passa hoje com o património edificado e com o património habitacional português, que mostram bem até que ponto é insustentável a situação que hoje temos e que são prova de que situação pior do que a hoje existente é impossível conseguir.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Resta saber a média. A média é que interessa.

A Oradora: - Sr.ª Deputada, o que é um pobre para si? Um pobre, para si, é alguém que, independentemente dos seus rendimentos, paga rendas médias de 50€/mês? É isto que, para si, é um pobre?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - A União Europeia definiu "pobreza"!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, para mim, absolutamente importante é que consigamos intervir num mercado que, de facto, não o é; são duas realidades distintas, em que metade dos arrendatários paga rendas médias de 50€ mensais e a outra metade paga rendas médias de 220€, sendo que a diferença das rendas pagas não tem a mais pequena relação com as condições de vida nem com os orçamentos familiares dessas famílias. Ora, é aí que queremos intervir.
E a dificuldade desta reforma também reside no facto de ela já poder ter sido feita há muito, muito, tempo. Quando a Sr.ª Deputada refere não ser verdade o que se diz, de as casas arrendadas até 1990 terem as respectivas rendas congeladas, tem razão.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Ah…, mas o Governo não diz isso!!

A Oradora: - Tem razão! Elas já tinham sido descongeladas.
Mas ó Sr.ª Deputada, a senhora não leu nos jornais qualquer afirmação minha dizendo isso! Portanto, a senhora tem de fazer a triagem de quem diz o quê nos jornais.
Agora, o que acontece é que os mecanismos que, no passado, nomeadamente em 1985, foram tentados para resolver este problema, se manifestaram completamente ineficazes, porque não permitiram a actualização, que era necessária, das rendas.
Srs. Deputados, nos últimos 20 anos, o parque habitacional do País triplicou. Hoje, 30% do nosso parque habitacional destina-se exclusivamente a uso sazonal ou está vago. Temos meio milhão de fogos que está vago, temos 800 000 fogos a necessitar de recuperação, temos mais de 400 000 famílias a viver sem uma das três infra-estruturas básicas. É com esses pobres que estou preocupada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É, é! Vai ver-se!

A Oradora: - Há 400 000 famílias que vivem sem condições de habitabilidade - e esse problema nunca foi olhado de frente.
O que acontece é que Portugal tem hoje um índice de alojamentos por agregado que é o mais alto de toda a União Europeia - temos 1,38 alojamentos por família.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É a história da "galinha e meia"…

A Oradora: - O mercado de aquisição de casa própria, por ineficiência e inexistência do mercado de arrendamento, cresceu. E o mais grave é que, não obstante a aquisição de casa própria ter sido muito motivada pela descida abrupta e para níveis históricos das taxas de juro, foi o Estado que também ajudou a criar esta situação. É que, nos últimos 10 anos, quando houve oportunidade de fazer uma efectiva política de reabilitação urbana, o que se fez foi apoiar a aquisição de casa própria, em vez de cuidar de apoiar a reabilitação.
É por isso que Portugal, comparando-o com os outros países da Europa, está em último lugar, em termos da actividade orientada para a reabilitação, e em primeiro lugar, em termos de construção de casas novas.
Em termos de fogos vagos, acontece que uma boa parte deles está vaga devido exactamente a questões