0304 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, é conhecida de todos a defesa, sempre presente, que o PCP tem feito do Alqueva.
É também conhecido de todos que Alqueva pode e deve ser uma importante alavanca para o desenvolvimento do Alentejo, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do País.
Mas Alqueva não é, necessariamente, só uma barragem, é muito mais do que isso. Alqueva é uma reserva estratégica de água. As mais-valias do regadio, do turismo, da produção de energia eléctrica, etc., não são complementares, são a essência do próprio projecto, e, naturalmente, estamos preocupados com uma série de situações que, em volta do próprio projecto, são zonas cinzentas, ainda não foram esclarecidas e, por isso, gostaria que V. Ex.ª, hoje, as esclarecesse.
Alqueva é, na realidade, um empreendimento de fins múltiplos e é como tal que se deve manter. É neste contexto que solicitamos que as perguntas que vamos fazer a V. Ex.ª tenham resposta.
A primeira questão que se coloca é no sentido de saber se vai ou não o Governo manter o projecto como empreendimento de fins múltiplos e, se sim, como é que o vai fazer.
Já existe definição, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, quanto à entidade que vai gerir a produção de energia? Será em parceria com a EDP? Será a EDIA sozinha? Como é que vai ser? É que, naturalmente, disso dependerá a viabilidade do projecto quanto ao financiamento e à sustentabilidade financeira, nomeadamente quanto aos pagamentos dos empréstimos já efectuados e outros que, necessariamente, terão de ser feitos no futuro.
Como vai o Ministério garantir a entrada de fluxos financeiros necessários para o desenvolvimento do projecto? Será por aumentos de capital da empresa ou pela contracção de novos empréstimos, que, em nosso entender, será necessário realizar? Como é que vão ser distribuídos os falados 150 milhões de euros da reserva estratégica?
Gostaria que V. Ex.ª nos dissesse algo sobre isso, porque, ultimamente, falou-se muito da reformulação do Alqueva, designadamente na visita a Beja do Sr. Secretário de Estado e do Sr. Ministro da Agricultura, que vêm agora propor uma coisa que já é proposta há muito tempo pelo PCP: a redução do prazo para implementação do regadio. Sejam bem-vindos a esta luta que, de há muito, defendemos. Vamos esperar para ver as propostas em concreto e, depois, naturalmente, pronunciar-nos-emos sobre elas.
Mas porquê só agora vêm com esta proposta, Sr. Secretário de Estado? Porquê só agora, quando já foram vendidos milhares e milhares de hectares de terra a espanhóis e a outros?! É agora que o Sr. Secretário de Estado tem intenção de intervir? Quais foram as mais-valias das vendas desses terrenos que reverteram para o erário público? Quanto é que se perdeu, efectivamente, nessas transacções, por terem sido feitas sem haver uma lei disciplinadora daquilo que é o zoneamento de Alqueva e o seu projecto propriamente dito?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, estas são questões reais, porque são questões do património nacional, de investimento nacional, que custam dinheiro aos contribuintes, que custam dinheiro à União Europeia e que não deveriam, naturalmente, favorecer apenas alguns mas o conjunto das entidades e a região.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (José Eduardo Martins): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, deixe-me começar por dizer-lhe, brevemente, uma coisa: sou, como sabe, Deputado com mandato suspenso para exercer as funções que exerço no XVI Governo Constitucional e, às vezes, quando aqui venho, tenho-me queixado da forma como fazemos os debates nesta Casa, queixa que, aliás, já tinha, na anterior Legislatura, no tempo em que era Deputado.
Devo dizer-lhe que a maneira como colocou as questões e o interesse do PCP, que reconheço, e em particular o seu, pois ainda na quarta-feira nos cruzámos em Beja, honram este Parlamento. Parece-me que as questões que colocou são importantíssimas, devem ser discutidas e não é demais que se discutam nesta Casa. Muito obrigado pelas suas perguntas.
Mas também entendo, e o Sr. Deputado, que acompanha o projecto com atenção há muito tempo, sabe-o bem, que, de certa maneira, não fora um governo do PSD decidir fazer a barragem e não fora o Governo desta maioria, que foi encontrar o Alqueva na situação em que estava, com uma completa indefinição de componentes essenciais, como a rede primária de rega, sem a qual o projecto, pura e