0308 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

ser assim chamado - o QCA IV, não vale a pena estarmos a contrair empréstimos obrigacionistas quando, ainda por cima, há um plano de obras que permite, apesar da agora prevista conclusão mais rápida das redes secundárias, ir tomando essas decisões no momento certo com o menor encargo financeiro possível. Seguramente iremos bater-nos para que, nas próximas perspectivas financeiras, a União Europeia continue a apoiar o projecto.
Como o Sr. Deputado sabe, o preço da água é uma questão importante muito mal resolvida pelo governo do Partido Socialista. Os anúncios que foram feitos do preço da água não reflectem uma coisa que Os Verdes, que não quiseram intervir no debate sobre Alqueva, bem conhecem. É que Portugal tem de transpor uma directiva-quadro da água que nos obriga a um preço de verdade na água, o que significa, Sr. Deputado Miguel Raimundo - é uma das razões da diversificação agrícola - que temos de partir para a produção de produtos agrícolas que sirvam para que, nomeadamente na refinaria do Alentejo, ao transpormos a directiva dos biocombustíveis, tenhamos produção agrícola nossa que solucione o problema que temos de incorporação de aditivos no combustível de forma a resolvermos o problema dos biocombustíveis. Portanto, essa é claramente uma aposta.
Aliás, em relação às perguntas que me fizeram sobre a energia, é evidente que tudo menos aquilo que está na disponibilidade da iniciativa pública, como é o caso da central fotovoltaica, que tem aspectos extraordinários… Não é só a produção de energia eléctrica que está ali em questão! A central fotovoltaica atrai para aquela região uma fábrica de componentes de painéis fotovoltaicos, que também pode ser indutora de um grande desenvolvimento, permitindo-nos exportar painéis fotovoltaicos.
Já em relação à energia eólica, não há um impedimento de conservação da natureza, há, sim, um impedimento que todos conhecem: não há muito vento no Alentejo! E ele seria importante e útil, porque está previsto, como sabe, o contra-embalse da barragem, o que permitiria armazenar e produzir energia eólica - como, no fundo, também está previsto no Baixo Sabor -, para que a água pudesse voltar ao paredão da barragem e ser novamente turbinada em horas economicamente mais interessantes.
Neste momento, enquanto estamos a falar sobre o projecto energético da central hidroeléctrica, nomeadamente da principal questão que nos preocupa, que é a tarifa e o que ela vai significar para a viabilidade de toda a exploração - com certeza que sim, Sr. Deputado! -, está a decorrer uma reunião na Direcção-Geral da Energia com o Sr. Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Fins Múltiplos de Alqueva.
Ainda em relação a perguntas concretas que foram colocadas, nomeadamente em relação aos prazos e à forma como vai ser executado o sistema global de rega, estes 150 milhões de euros agora pedidos à União Europeia, cuja resposta devemos ter já em 15 de Outubro, são essencialmente para executar aqueles 45 km de rede primária de rega que vai levar a água até ao perímetro de Alvito. Como sabe, a segunda fase da rede primária de rega virá depois dessa, mas todas previstas dentro do calendário de execução de todo o projecto.
Relativamente à componente turística, o que sobretudo temos de garantir no Alqueva é um uso turístico compatível com o desenvolvimento sustentável, com o respeito pelo ambiente e com a qualidade, porque se não fizermos isso aquela margem - hoje já aqui falámos da zona contígua… Parece-me, às vezes, que as pessoas não se aperceberam de que, nos últimos dois anos, apareceu em pleno Alentejo um lago de 250 km2, com uma linha de margens maior do que a costa portuguesa! Obviamente que a componente turística será explorada, mas, repito, sempre com respeito por ditames de desenvolvimento sustentável. Não queremos projectos turísticos que piorem a qualidade de água na barragem, que é essencial, porque também a partir da barragem vamos fazer abastecimento de água para consumo humano.
Portanto, tudo isso está previsto, mas pode ser discutido com outra profundidade (e terei muito gosto em vir discuti-lo a esta Casa) quando o estudo que acabámos de encomendar - que vai analisar todas estas vertentes na sua globalidade e, no fundo, dar-nos pistas para aquilo que temos de discutir nas perspectivas financeiras em relação ao Alqueva - estiver concluído, o que acontecerá daqui a 14 semanas. Portanto, cá estaremos, nessa altura, a prestar contas.
Contudo, o adágio utilizado pelo Sr. Deputado Luís Miranda, do Partido Socialista, de que "quando a esmola é grande o pobre desconfia", suscita-me uma reflexão final.
Como já tive ocasião de explicar, sem a rede primária de rega não haveria projecto, pelo que acabámos de resolver o problema que os senhores deixaram por resolver: decidir toda a reafectação do FEDER no Alentejo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Já lá vão três anos!