0306 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Raimundo.

O Sr. Miguel Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, efectivamente é do nosso conhecimento que o empreendimento para fins múltiplos de Alqueva tem por opção estratégica promover a vertente do desenvolvimento e do aproveitamento da suas potencialidades, centradas na produção de energias renováveis, na vertente agrícola, no turismo e no abastecimento de água para fins domésticos ou industriais.
Sabemos que Alqueva já produz energia para a rede eléctrica nacional, inaugurada que foi a respectiva central em Maio último. Por outro lado, sendo o sistema hidroeléctrico de Alqueva é o primeiro grande projecto de aproveitamento de energias renováveis que se concretiza no Baixo Alentejo, começo por questionar V. Ex.ª sobre o seguinte (penso que é isso que interessa aos alentejanos e ao País): mantém-se ou não prevista a construção, a curto prazo, no concelho de Moura, da maior central solar do mundo? Mantém-se ou não previsto, a médio prazo, o desenvolvimento da produção de biocombustíveis e o aproveitamento da biomassa produzida na região? Continua ou não projectada a instalação de uma central fotovoltaica? Agora que Alqueva já rega os campos do Alentejo, continua ou não previsto que a área a irrigar atinja os 110 000 ha? Vai ou não prosseguir a construção da rede primária de rega, de forma a que a água de Alqueva chegue às explorações dos agricultores alentejanos?

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
As empreitadas em curso vão ou não continuar? Mantém-se ou não previsto o aproveitamento da componente turística? Continua ou não projectada a realização de um conjunto de iniciativas no sentido de valorizar as estruturas originais e os ambientes externos, como forma de potenciar o desenvolvimento turístico e contribuir para tornar a zona de Alqueva um espaço de referência turística? Será ou não mantido o funcionamento do empreendimento, no sentido de este integrar sistemas de abastecimento público de água?
São estas as questões que nos interessam.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.

O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero, em primeiro lugar, saudar o Sr. Deputado Rodeia Machado por, mais uma vez, trazer a questão do Alqueva à discussão em Plenário e quero também aproveitar esta oportunidade para colocar algumas questões ao Sr. Secretário de Estado relativas às novidades que nos foram trazidas pela última visita do Sr. Ministro a Beja, em que foram lançadas algumas ideias. À partida, nada teremos a opor a que se diminua o prazo de 2025 para 2015, mas há muitas interrogações que nos ficam e penso que, para podermos discutir com seriedade esta questão, o Parlamento deve ter acesso aos estudos que possibilitam essa alteração.
Nessa medida, solicito ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado, que sejam distribuídos as todas as bancadas parlamentares os estudos que justificam essa alteração.
Sr. Secretário de Estado, "quando a esmola é muita o pobre desconfia" e eu vejo, com alguma incredibilidade, que o projecto possa ser mais barato…

O Sr. Presidente: - Dispõe apenas de meio minuto, Sr. Deputado.

O Orador: - … e mais rápido na instalação e muito melhor.
Como também me parece que o papel das associações de regantes poderá ser afectado com esta reformulação, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos esclarecesse sobre o papel futuro dessas associações.
Gostaria ainda de perguntar como é que um investimento que se situava na ordem dos 1250 milhões de contos passa para 1000 milhões de contos. Os agricultores apenas contribuem com 150 milhões de euros…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como já tinha alertado, o seu tempo terminou.
Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves, também para pedir esclarecimentos adicionais.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, saúdo o Governo na