O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0309 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

 

O Orador: - Causa espécie ao Sr. Deputado que a reformulação do projecto da rega resulte num projecto mais barato e mais rápido. Porém, Sr. Deputado, melhor, mais depressa e com mais economia para o erário público foi sempre aquilo que nos distinguiu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Miranda (PS): - Estamos cá para ver.

O Sr. Presidente: - Segue-se a sétima pergunta, sobre a anunciada implementação, pelo Governo, de um sistema de taxas diferenciadas no Serviço Nacional de Saúde, que será formulada pela Sr.ª Deputada Ana Drago, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, surgiram hoje notícias na imprensa dizendo que o Sr. Ministro da Saúde terá recusado esclarecer a comunicação social sobre quais os contornos das intenções do Governo no que toca à diferenciação das taxas moderadoras. Concluí, talvez precipitadamente, que esta interpelação do Bloco de Esquerda seria o momento certo para o Sr. Secretário de Estado, porque foi Deputado nesta Câmara, honrando e dignificando o Parlamento, esclarecer, de forma cabal, as intenções do Governo nesta matéria.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - A verdade é que, nos últimos dias, a questão das taxas moderadoras tem estado na comunicação social a partir de um conjunto de afirmações absolutamente desencontradas do Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Secretário de Estado, partilho, de alguma forma, o seu constrangimento neste debate. É difícil, de facto, nesta altura do "campeonato", confiar nas declarações do Sr. Primeiro-Ministro, que, na sua ânsia de aparecer na televisão, se tem comportado, nesta matéria (aliás, como noutras), como uma verdadeira locutora de continuidade que não sabe muito bem qual a programação que se segue.
Vejam-se as declarações que foram prestadas à imprensa pelo Sr. Primeiro-Ministro. Primeiro, sugeriu que havia uma proposta do Governo no sentido de fazer uma indexação das taxas moderadoras aos rendimentos dos cidadãos e dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Depois, já não se tratava de fazer a diferenciação das taxas moderadoras, mas de um pagamento diferenciado dos actos médicos no Serviço Nacional de Saúde, tendo proposto que se instituísse uma ideia, quase festiva e luminosa, de um conjunto de cartões com cores que iriam diferenciar esse tipo de pagamentos. Por fim, voltou atrás e disse: "Sim, com certeza, o que pretendemos mesmo fazer é diferenciar as taxas moderadoras!"
Com esta confusão criada pelo Sr. Primeiro-Ministro, o próprio Ministério da Saúde parece ter ficado surpreendido, pelo que as declarações não têm sido muitas e as explicações têm sido vagas.
Pedia, pois, ao Sr. Secretário de Estado que fizesse comigo um pequeno exercício de português para podermos analisar estas matérias. Bem sei que o Governo tem alguns problemas de "educação", mas este é um exercício manual ou que, pelo menos, só exige que utilizemos o nosso cérebro.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - O que é que o Sr. Secretário de Estado entende por taxa "moderadora"? Entende-a como taxa "financiadora" ou como uma taxa que pretende, como significa a palavra em português, "moderar" o acesso ao Serviço Nacional de Saúde? Será uma taxa que permite, ao mesmo tempo, financiar, redistribuir riqueza e fazer justiça social? É que, de acordo com o nosso sistema legal, costumamos chamar impostos a este tipo de justiça social.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Segundo exercício: o artigo 64.º da Constituição portuguesa, estipula que o Serviço Nacional de Saúde será tendencialmente gratuito. Gostaria de saber o que é que o Sr. Secretário de Estado entende por "tendencialmente gratuito", porque eu entendo como "caminhando para a gratuitidade".
Portanto, sendo Portugal o País onde os cidadãos mais pagam, directamente do seu bolso, os custos da saúde, sendo inédita esta ideia de financiar o Serviço Nacional de Saúde pelas taxas moderadoras,