0439 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2004

Cumpre-me, agora, indicar um conjunto de áreas sobre as quais o Ministério da Educação se compromete a intervir de forma decidida nos próximos anos: o ensino pré-escolar, a questão curricular e o sucesso educativo.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Como já terminou o meu tempo, esclarecerei o restante nas respostas que darei posteriormente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como todos se lembram, este debate prevê três voltas de perguntas: na primeira, intervêm todos os grupos parlamentares; na segunda, só os quatro maiores; e na terceira só os dois maiores. O Governo terá, para responder, o tempo igual ao de cada pergunta. Na primeira volta, as perguntas podem alcançar 5 minutos e nas outras duas voltas apenas 3 minutos.
A primeira pergunta cabe à Sr.ª Deputada Ana Benavente.
Tem a palavra.

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estamos hoje, aqui, numa situação insólita: quase três anos depois do início de funções dos governos do PSD/PP, vivemos um absoluto vazio da política educativa, como ficou patente na intervenção da Sr.ª Ministra.
Hoje, esperava-se que o Governo recauchutado explicasse por que não regulamentou a Lei do Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino Não Superior, que foi aprovada pela maioria em 2002; esperava-se que a avaliação das escolas, perdida numa confusão de rankings mal feitos e enganosos, fosse finalmente clarificada; esperava-se que as alterações ao ensino secundário, que entram em vigor este ano de modo envergonhado e quase clandestino, fossem assumidas e explicadas; esperava-se que a educação sexual encontrasse um espaço nas vossas doutas e esclarecidas atenções; esperava-se, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que as escolas públicas - essas realidades incómodas - estivessem no centro do debate.
Infelizmente, para todos nós e para o País, estamos hoje, aqui, quase três anos depois da maioria PSD/PP governar ou, melhor, desgovernar Portugal, num total vazio de política educativa, a debater, imagine-se, a abertura das aulas, tema que já não era centro de dificuldades há cerca de duas décadas.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - O País, os pais, os alunos e os professores não merecem este Governo!
Um país em que as baixas qualificações das pessoas constituem o maior desafio para o nosso futuro não pode entregar a educação a governantes mal preparados, incapazes de coordenar a acção que assumiram, governantes que empurram a educação para guerras internas e para "casos de polícia".

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Nos últimos dias, visitámos muitas escolas em todo o País - coisa que a Sr.ª Ministra, lamentavelmente, não fez! - e ouvimos pais, professores e alunos. Muitas escolas ainda não têm aulas, muitos alunos ainda não começaram os seus trabalhos escolares. De facto, perdeu-se o último trimestre do ano passado, envolto já em atrasos e polémicas, e perdeu-se o primeiro período deste ano.
Era difícil governar pior. Pior é impossível!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Que disparate!

A Oradora: - E não se perdeu só o tempo. Não se perderam só as condições de trabalho necessárias para que a educação possa melhorar. Não é só o ensurdecedor vazio da política educativa, como mais uma vez ficou patente. Sr.as e Srs. Deputados, é o descrédito total do Governo, que tem a obrigação de assegurar as condições para mais e melhor educação. E esse descrédito, Sr.ª Ministra, nenhuma auditoria pode já resolver.
Esse descrédito leva o Partido Socialista a propor à Assembleia da República a criação de uma comissão eventual (proposta que já entregámos na semana passada), com representação de todos os partidos, que acompanhe responsavelmente o desenrolar deste ano lectivo e a preparação do próximo.