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0440 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2004

 

O que aconteceu não pode voltar a acontecer e a palavra da Sr.ª Ministra já não dá garantias ao País!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A Assembleia da República, cujos eleitos são garante democrático da responsabilidade da acção política, não pode ficar indiferente aos retrocessos que arrastam as escolas pelas "ruas da amargura". Os portugueses não compreenderiam que a Assembleia da República se limitasse a ouvir os responsáveis, como vai fazer na comissão, para melhor contar a história. É preciso saber os porquês, mas é sobretudo imperioso e urgente evitar a repetição de semelhante descalabro. O País não compreenderia que fossem negados à Assembleia da República os meios para garantir o acompanhamento responsável da acção imediata de um Governo desacreditado, cujos prolongados erros e contradições estão à vista de todos.
Peço à maioria - e, penso, é desejo de todo o País - que não acrescentem arrogância à incompetência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Olha quem fala!

Risos do PSD.

A Oradora: - Sr.ª Ministra, garantiu-nos que no dia 23 de Setembro o ano lectivo iria iniciar-se. No dia 2 desse mesmo mês, disse-nos que no dia 23 de Setembro falaríamos.
Hoje, dia 6 de Outubro, queria que nos dissesse, conforme o penhor da sua palavra, quantas escolas estão a funcionar em pleno, que medidas concretas já tomou para minorar as consequências dos vossos erros, se está e como está a preparar a estabilidade do corpo docente e que nos explicasse por que têm dado ao País este triste espectáculo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Benavente, perguntou-me sobre as orientações de política de educação do Governo de que faço parte, sobre a avaliação que faço da abertura do ano lectivo neste instante (como é que está a decorrer) e que medidas temos previstas para minorar os efeitos negativos que a má abertura do ano lectivo possa ter tido na vida das escolas e dos estudantes. Penso que vale a pena concentrar a minha resposta nestes três pontos.
Primeiro, em relação à política do Governo, quero dizer ao Parlamento e à Sr.ª Deputada Ana Benavente que, penso, o que o sistema educativo português mais precisa é de estabilidade.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Vê-se!

O Orador: - O que o sistema educativo português mais precisa é de estabilidade, de tempo para se avaliar. Não precisa de continuar a andar para a frente, mas de olhar para si próprio. E é nesse sentido que vamos organizar a nossa acção nos próximos anos: estabilizar o sistema educativo, conferindo maior autonomia às escolas e assegurando, da minha parte, uma gestão mais eficaz dos recursos que o Estado português já dedica ao sector educativo.

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - Desde que não estraguem a seguir!

A Oradora: - É neste sentido que vamos orientar a nossa acção.
Em particular, posso dizer que há quatro áreas importantes (acrescentando a área da educação sexual que referiu) em que temos de fazer um investimento relevante.
A primeira tem a ver com o ensino pré-escolar. Estudos recentes mostram que cada ano a mais no ensino pré-escolar aumenta em 10% a probabilidade de sucesso educativo e, por isso, é prioridade do Governo continuar o esforço de aumentar a taxa de cobertura do ensino pré-escolar. Esta é uma condição essencial da igualdade e, portanto, esse é um esforço que prosseguiremos afincadamente.