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0436 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2004

 

As questões da água, pela sua vital importância, têm de ser coordenadas com vista a prosseguir uma estratégia comum para Portugal, para servir os portugueses e, sobretudo, as gerações vindouras, tendo sempre presente que é melhor prevenir do que remediar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, Estado e autarquias mobilizaram-se no investimento em infraestruturas de abastecimento e tratamento de água para consumo humano e, actualmente, cerca de 85% do território nacional já é abastecido com água de rede pública.
Mas se a inicial preocupação foi a de conseguir construir as infraestruturas, agora a prioridade tem de ser a qualidade do serviço prestado às populações.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Na verdade, assegurar a qualidade da água distribuída para consumo humano implica resolver dois problemas fundamentais, um de saúde pública e outro ambiental, pois, havendo contaminação da água, esta deixa de ser potável e passa a ser perigosa.
Logo, a fiscalização e controlo das propriedades da água para consumo é indispensável para assegurar quer a saúde pública, quer a qualidade de vida das pessoas, quer os recursos hídricos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com alguns estudos, no Norte e Centro do País há cerca de 200 000 pessoas que consomem água imprópria para consumo. Esses mesmos estudos revelam ainda que a água de melhor qualidade é a das cidades.
Ora, o CDS acredita que se os cidadãos tiverem à sua disposição informações sobre a qualidade da água que consomem ficarão não apenas mais sensibilizados para a questão ambiental como se tornarão mais exigentes em relação às entidades que em Portugal são responsáveis pelo abastecimento de água.
Assim, em conjunto com o Estado, os cidadãos passarão a fiscalizar, por um lado, se os recursos hídricos subterrâneos são escrupulosamente protegidos, na medida em que consubstanciam reservas hídricas estratégicas para o desenvolvimento integrado do País e, por outro, se a produção e distribuição de água própria para consumo humano são cautelosamente asseguradas pelas entidades que as promovem.
Concluímos, então, que o conhecimento público de um dos mais importantes indicadores sobre a água é condição fundamental para assegurar a participação dos cidadãos na conservação e melhoria do ambiente. Ou seja, a informação contribui para o exercício dos direitos e deveres de cidadania.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, através dos artigos 60.º e 66.°, a Constituição garante que os consumidores têm direito à qualidade dos bens e dos serviços consumidos, à informação e à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Actualmente, a Direcção-Geral de Ambiente, em colaboração com a Direcção-Geral de Saúde e as entidades gestoras, elabora anualmente um relatório técnico com os resultados do controlo de qualidade das águas de abastecimento, que publica via Internet.
Porém, o CDS-PP considera que isso não é suficiente e propõe, adicionalmente, que seja adoptado mais outro procedimento informativo, o de as facturas para pagamento do serviço de fornecimento de água para consumo humano referirem, de forma perceptível, a qualidade da água revelada na última análise efectuada pelas entidades responsáveis.
Desta forma, permitir-se-ia aumentar a transparência em relação à qualidade do serviço prestado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, o Sr. Deputado entendeu fazer aqui uma intervenção a todos os títulos surpreendente. Surpreendente não porque a água não possa merecer neste Plenário uma homenagem mas porque se dá a circunstância de o CDS-PP ser um partido que apoia o actual Governo, que tem um Ministro do Ambiente do CDS-PP, mas não apoia apenas o actual, apoiou também o governo anterior.
Sr. Deputado, fazer uma homenagem à água é exigir do Governo que faça qualquer coisa em matéria de política da água.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!