0438 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2004

O Sr. Afonso Candal (PS): - Já lá vão três anos! Só falta um!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 5 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje inicia-se com uma sessão de perguntas ao Governo de âmbito sectorial, ao abrigo do artigo 240.º do Regimento da Assembleia da República, sobre educação.
Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação, que dispõe de 5 minutos.

A Sr.ª Ministra da Educação (Maria do Carmo Seabra): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Presidente da Assembleia da República e, na sua pessoa, todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados do Parlamento.
É com agrado que venho hoje a esta sessão de perguntas de âmbito sectorial dedicada à educação, porque o crescimento sustentado do País depende do que fizermos nesta área.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, agradeço ao Parlamento esta oportunidade, que solicitei há já três semanas. Todavia, dadas as dificuldades que notoriamente rodearam o processo de colocação de docentes e o início do ano lectivo, não posso deixar de, em termos breves, fazer um ponto de situação.
A este propósito, quero, mais uma vez, pedir desculpa aos docentes, estudantes e suas famílias e agradecer a todos quantos se empenharam no início do ano lectivo nas condições que, todos reconhecemos, estiveram longe de ser as melhores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - A seguir vai passar a culpa para o governo anterior!

A Oradora: - Na primeira fase do concurso, concorreram 110 000 pessoas, das quais cerca de 40 000 eram candidatas a contrato, 35 000 eram quadros de zona pedagógica e outras 35 000, números redondos, eram docentes dos quadros de escola. Dos candidatos internos, 13 000 mudaram a sua colocação e foram abertas cerca de 2500 vagas.
Na segunda fase do concurso, que terminou com a publicitação das listas de colocação a 28 de Setembro, foram colocados 44 314 docentes. Destes, 7712 invocaram condições específicas e foram colocados com prioridade ao abrigo dessa condição, 22 426 eram quadros de zona pedagógica, tinham de ir e foram à afectação, e foram colocados, cerca de 750 invocaram o regime de preferência conjugal e foram destacados ao abrigo desse regime, 2824 invocaram outras razões para o destacamento e tiveram aceitação no sistema e cerca de 10 600 foram contratados.
Na maioria dos agrupamentos de escola e nas escolas, o ano lectivo iniciou-se, como estava previsto, entre os dias 16 e 23 de Setembro. Nas restantes, que foram ainda em número muito significativo, o ano lectivo iniciou-se até ao dia 1 de Outubro. Nessa data, havia aulas em todos os agrupamentos.
As responsabilidades pelo atraso verificado em todo este processo é matéria sobre a qual não entendo dever pronunciar-me neste instante, atendendo a que estão em curso dois procedimentos de investigação: um, da responsabilidade da Inspecção-Geral de Finanças que, a meu pedido, passou a englobar todo o processo de colocação de docentes e não apenas a fase que terminou a 31 de Agosto; outro, da responsabilidade de uma comissão de inquérito, também da iniciativa do Governo, presidida por um magistrado, que abrange também todo o processo, está igualmente em curso e terá, conforme é sabido, 45 dias para terminar os trabalhos.
Penso que está, assim, salvaguardado o interesse do Estado e o esclarecimento cabal da verdade, podendo eu garantir que a colocação de docentes para o ano lectivo 2005-2006 se processará com normalidade.
É evidente que estou disponível para esclarecer os Srs. Deputados sobre tudo o que queiram perguntar quanto a esta matéria, mas penso que não é oportuno fazê-lo nesta intervenção inicial, pelo que deixarei outros esclarecimentos para a fase de perguntas e respostas.