0831 | I Série - Número 016 | 23 de Outubro de 2004

comigo, dois volumes de relatórios do Tribunal de Contas, o Relatório da Conta de 2002 e o Relatório da Conta de 1999, estive a compará-los, não vi o peso,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Isso não é a peso, Sr. Deputado!

O Orador: - … mas julgo que são mais ou menos idênticos! Se há alguma diferença é para menos,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Ah!…

O Orador: - … e verifica-se no Relatório da Conta de 2002! Mas digamos que são idênticos!
Donde, as observações que estão no Relatório da Conta de 2002 eram as que estavam no Relatório da Conta de 1999, e a Sr.ª Deputada esqueceu-as! Estão aqui nestes volumes, não lhos ofereço porque preciso deles.
A Sr.ª Deputada falou na Dr.ª Manuela Ferreira Leite. E eu julgo que todos nós, pelo menos os Deputados do PSD, homenageamos a Dr.ª Manuela Ferreira Leite como grande ministra das Finanças que foi…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso no PSD!

O Orador: - … e que impediu o descalabro das contas públicas nos anos de 2002 e de 2003.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quero também agradecer as menções ao relatório da Comissão que elaborei. De facto, tive alguma preocupação, ou muita preocupação, de rigor.
Também foi falada a questão do défice, um assunto que vem sempre à baila. Tanto o Partido Socialista como os outros partidos estão com a obsessão do défice.

Risos do PS, do PCP e do BE.

Temos de ultrapassar esta questão.
Relativamente a este aspecto, eu até gostava de vos lembrar o que Ramalho Ortigão escreveu em 1888 - há 120 anos - no seu livro As Farpas. Diz ele: "Reunidas as Câmaras e abertas, perante elas, o Orçamento do Estado, começa-se, invariavelmente, por constatar num trémulo elegíaco de sinfonia fúnebre, que continua a existir o défice" - isto em 1880. "Cada um dos três governos,…" - na altura eram três, agora são dois - "… a quem a coroa, alternativamente, adjudica a mamadeira do sistema, encarrega-se de explicar aos taquígrafos esta ocorrência, aliás desagradável, cumpre dizê-lo, mas que ele, governo em exercício, não tem culpa. A responsabilidade cabe ao governo transacto, bem conhecido pelos seus esbanjamentos e pela sua incúria. Para cada um destes três governos sucessivamente encarregados de trazerem o défice em tal regaço da representação nacional, o governo que imediatamente o precedeu nesse mesmo encargo é o último dos imbecis. Tal é o conceito formidável em que cada um dos referidos três governos tem os outros dois. A coroa, por sua parte, e este é o mais augusto de todos os seus privilégios, é sucessivamente da opinião de todos os três ministérios".
Basta de défice! Olhemos para o futuro, sobretudo porque não só o Partido Socialista como também os outros partidos falam do défice, mas ainda hoje, nesta mesma sessão, falaram da crise económica por não ter havido mais despesa pública! Isto é: por um lado, dizem que o défice é elevado; por outro lado, invectivam a chamadas "receitas extraordinárias"; e, ainda por outro lado, dizem que o défice é elevado. De facto, não percebo tão grande harmonia, e julgo que isto é uma grande contradição.
Por falar em receitas ordinárias ou extraordinárias, algumas das receitas ditas extraordinárias são, de facto, ordinárias, são mesmo ordinaríssimas!

Risos.

A questão da titularização, que permitiu que se recebessem verbas de contribuintes relapsos é uma receita ordinária apenas recebida de modo não habitual.
Esta é, de facto, a questão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.