Debates Parlamentares - Diário 018, p. 1074 (2004-11-18)

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1074 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

determinar;

O Sr. Presidente: - Em consequência desta aprovação, está prejudicada a votação desta norma da proposta de lei.
Segue-se a votação das alíneas b), c) e d) do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos ao corpo e às alíneas a), b), c) e d) do n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, solicitamos a votação em separado das alíneas a) e b), podendo votar-se em bloco as alíneas c) e d).

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr.ª Deputada.
Vamos, então, votar, em primeiro lugar, o corpo e a alínea a) do n.º 4 do artigo 3.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do BE.

Vamos proceder à votação da alínea b) do n.º 4 do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 3.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, para concluir o n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei falta-nos votar a alínea e), que, por lapso, não consta do guião de votações.
Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do corpo e das alíneas a), b), c), d), e), f), g), h), i), j), l) e m) do n.º 5 do artigo 3.º da proposta de lei.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, solicitamos que a votação destas alíneas seja feita em dois blocos, constituídos da seguinte forma: o primeiro com as alíneas a), b), c), d), e), j), l) e m) e o segundo com as alíneas f), g), h) e i).

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr.ª Deputada.
Vamos então votar o corpo e as alíneas a), b), c), d), e), j), l) e m) do n.º 5 do artigo 3.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Passamos à votação das alíneas f), g), h) e i) da mesma norma.

1074 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004 determinar;O Sr. Presidente: - Em consequência desta aprovação, está prejudicada a votação desta norma da proposta de lei.
Segue-se a votação das alíneas b), c) e d) do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, passamos ao corpo e às alíneas a), b), c) e d) do n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei.A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, solicitamos a votação em separado das alíneas a) e b), podendo votar-se em bloco as alíneas c) e d).O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr.ª Deputada.
Vamos, então, votar, em primeiro lugar, o corpo e a alínea a) do n.º 4 do artigo 3.º.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do BE.Vamos proceder à votação da alínea b) do n.º 4 do artigo 3.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.Passamos à votação das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 3.º.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, para concluir o n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei falta-nos votar a alínea e), que, por lapso, não consta do guião de votações.
Vamos votá-la.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos passar à votação do corpo e das alíneas a), b), c), d), e), f), g), h), i), j), l) e m) do n.º 5 do artigo 3.º da proposta de lei.A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, solicitamos que a votação destas alíneas seja feita em dois blocos, constituídos da seguinte forma: o primeiro com as alíneas a), b), c), d), e), j), l) e m) e o segundo com as alíneas f), g), h) e i).O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr.ª Deputada.
Vamos então votar o corpo e as alíneas a), b), c), d), e), j), l) e m) do n.º 5 do artigo 3.º.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.Passamos à votação das alíneas f), g), h) e i) da mesma norma.

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