Debates Parlamentares - Diário 020, p. 1164 (2004-12-06)

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1164 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Finanças e da Administração Pública.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do artigo 20.º da proposta de lei.
Começamos com a votação, em conjunto, do corpo e alíneas a) e b) do artigo 20.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD do PS e do CDS-P, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Segue-se a votação da proposta 538-C, apresentada pelo PCP, de alteração da alínea c) do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

c) Instalação de antenas parabólicas emissoras e retransmissoras;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a alínea c) do artigo 20.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação conjunta das alíneas d) e e) deste artigo.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD do PS, do CDS-P e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 538-C, do PCP, na parte em que propõe a eliminação da alínea f) deste artigo 20.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a alínea f) do artigo 20.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, a proposta 538-C, do PCP, no que se refere à alínea g) do artigo 20.º, e a proposta 4-P, apresentada pelo PSD e CDS-PP, são exactamente iguais, propondo a eliminação das taxas de estadia de hóspedes em estabelecimentos hoteleiros. Portanto, sugiro que sejam votadas em conjunto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Óptimo, Srs. Deputados! Vamos então votar conjuntamente estas duas propostas, apresentadas pelo PCP e pelo PSD e CDS-PP, respectivamente, que têm como conteúdo a eliminação da alínea g) do artigo 20.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

1164 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004 Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Finanças e da Administração Pública.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do artigo 20.º da proposta de lei.
Começamos com a votação, em conjunto, do corpo e alíneas a) e b) do artigo 20.º.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD do PS e do CDS-P, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.Segue-se a votação da proposta 538-C, apresentada pelo PCP, de alteração da alínea c) do mesmo artigo.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Era a seguinte:c) Instalação de antenas parabólicas emissoras e retransmissoras;O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a alínea c) do artigo 20.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.Segue-se a votação conjunta das alíneas d) e e) deste artigo.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD do PS, do CDS-P e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 538-C, do PCP, na parte em que propõe a eliminação da alínea f) deste artigo 20.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos votar a alínea f) do artigo 20.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Honório Novo (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, a proposta 538-C, do PCP, no que se refere à alínea g) do artigo 20.º, e a proposta 4-P, apresentada pelo PSD e CDS-PP, são exactamente iguais, propondo a eliminação das taxas de estadia de hóspedes em estabelecimentos hoteleiros. Portanto, sugiro que sejam votadas em conjunto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Óptimo, Srs. Deputados! Vamos então votar conjuntamente estas duas propostas, apresentadas pelo PCP e pelo PSD e CDS-PP, respectivamente, que têm como conteúdo a eliminação da alínea g) do artigo 20.º da proposta de lei.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

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