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1168 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

 

da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Código do IRS, constante do artigo 27.º da proposta de lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quer fazer a votação em separado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não, Sr. Presidente. A proposta é nossa, portanto, estaríamos de acordo com tudo.
Mas, em bom rigor, só há para alterar a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, porque os n.os 3 e 5 já estão eliminados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então, depois deste esclarecimento, votaremos a proposta 541-C, do PCP, de alteração da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

a) 80% de doze vezes o salário mínimo nacional mais elevado;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 542-C, apresentada pelo PCP, de alteração do n.º 2 do artigo 31.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

2 - Até à aprovação dos indicadores mencionados no número anterior, ou na sua ausência, o rendimento tributável é o resultante da aplicação do coeficiente de 0,20 ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e do coeficiente de 0,65 aos restantes rendimentos provenientes desta categoria, excluindo a variação de produção, com o montante mínimo igual a metade do anual do salário mínimo nacional mais elevado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 40.º-A do Código do IRS, constante do artigo 27.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Agora, vamos proceder à votação da proposta 497-C, do PS, de alteração do n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, creio que a proposta que anunciou, do PS, e a seguinte, do PCP, são iguais e, portanto, poderiam ser votadas em conjunto, se quiser e para abreviar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há objecções?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, intervenho só para lembrar que há que fazer um acerto formal de redacção, porque na proposta do PCP está previsto um valor de 8 324,03€ e na do PS de