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1169 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

 

8324€.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o PCP aceita o valor apresentado pelo PS, vamos proceder à votação conjunta das propostas 497-C, do PS, e 543-C, do PCP, de alteração do n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS, constante do artigo 27.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Eram as seguintes:

1. Aos rendimentos brutos da categoria H, de valor anual igual ou inferior a 8 324€, deduz-se, até à sua concorrência, a totalidade do seu quantitativo por cada titular que os tenha auferido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS, constante do artigo 27.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar o artigo 56.º do Código do IRS, constante do artigo 27.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 491-C, do Bloco de Esquerda, de alteração do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1 - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:

(OE/2005)
Rendimento colectável, em euros Taxa normal
Até 4433 10%
De 4433 até 6673 13%
De 6673 até 16 506 23%
De 16 506 até 37 874 34%
De 37 874 até 54 759 38%
Superior a 54 759 42%

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 498-C, do PS, de alteração do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1 - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:

Rendimento colectável
(em euros)
Até 4373
De 4373 até 6614
De 6614 até 16 399