1186 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

Escalões de Remunerações Anuais
(em euros) Taxas
(percentagens)
Até 4701 0
De 4701 até 5554 2
De 5554 até 6587 4
De 6587 até 8183 6
De 8183 até 9904 8
De 9904 até 11 446 10
De 11 446 até 13 113 12
De 13 113 até 16 437 15
De 16437 até 21 361 18
De 21 361 até 27 047 21
De 27 047 até 36 961 24
De 36 961 até 48 823 27
De 48 823 até 81 374 30
De 81 374 até 122 084 33
De 122 084 até 203 518 36
A partir de 203 518 38

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 553-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 1 do artigo 100.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1 - As entidades que paguem ou coloquem à disposição remunerações do trabalho dependente que compreendam, exclusivamente, montantes variáveis devem, no momento do seu pagamento ou colocação à disposição, reter o imposto de harmonia com a seguinte tabela de taxas:

Escalões de Remunerações Anuais
(em euros) Taxas
(em percentagens)
Até 4701 0
De mais de 4701 até 5554 2
De mais de 5554 até 6586 4
De mais de 6586 até 8182 6
De mais de 8182 até 9904 8
De mais de 9904 até 11 445 10
De mais de 11 445 até 13 112 12
De mais de 13 112 até 16 435 15
De mais de 16 435 até 21 359 18
De mais de 21 359 até 27 044 21
De mais de 27 044 até 36 867 24
De mais de 36 867 até 48 699 27
De mais de 48 699 até 81 167 30
De mais de 81 167 até 121 775 33
De mais de 121 775 até 203 001 36
Superior a 203 001 38

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, vamos votar o n.º 1 do artigo 100.º do Código do IRS, constante do artigo 27.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.