2512 | I Série - Número 055 | 15 de Outubro de 2005

na oposição. E que fez o PSD? Veio a correr juntar-se, com proposta própria, à solução do problema.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - No último minuto!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Só faltava esta!...

O Orador: - Que chamar a isto senão oportunismo político?
E, já agora, tendo eu sido eleito pela Madeira, pergunto onde estão os Srs. Deputados Hugo Velosa…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Estou aqui!

O Orador: - … e Guilherme Silva, que tomaram posições sobre este assunto, que reuniram com as educadoras de infância e que agora dizem nada?!...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário estabelece que apenas pode ser considerado para efeitos de progressão o exercício efectivo de funções técnico-pedagógicas.
Esta situação, que não teve em conta, ou tornou irrelevante, o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com os cursos de promoção a educadores de infância, viria a criar substanciais injustiças a muitos profissionais, que haviam exercido funções como auxiliares de educação, vigilantes, ajudantes de creche e jardins de infância e monitores.
Posteriormente, a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, reconhecendo estas injustiças, viria estabelecer um regime excepcional de contagem de tempo de serviço prestado naquelas funções para efeitos de progressão na carreira. Porém, esta lei só viria a abranger os educadores de infância que haviam exercido funções de auxiliares de educação, excluindo do seu âmbito de aplicação muitos educadores que exerceram outras funções auxiliares.
Sempre com grave prejuízo para os profissionais, a Lei n.º 5/2001, tem sido, ao longo do tempo, objecto de interpretações várias e até muito divergentes, senão mesmo contraditórias.
Assim, Os Verdes entendem que é absolutamente necessário acabar com esta injustiças, sendo por isso imperioso, a nosso ver, alargar definitivamente o âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2001, de forma a que seja equiparado a serviço efectivo em funções docentes, para efeitos de progressão na carreira e de contagem de tempo para efeitos de aposentação, o tempo de serviço prestado nas categorias referidas nos projectos hoje em discussão.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, penso que depois deste debate há que tirar algumas ilações de natureza política.
Finalmente, foi possível o consenso, mas é bom que tenhamos memória, se a memória nos faz falta para progredir diariamente, na política a sua ausência é extremamente perigosa…

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - … e ocasiona até "problemas de coluna", como o Sr. Deputado Maximiano Martins há pouco verificou.
Os responsáveis pela não solução deste problema têm ainda hoje, tantos anos depois, dificuldades em assumir essas mesmas responsabilidades,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - … responsabilidades que o PSD e o CDS-PP não quiseram assumir e resolver enquanto governaram ao longo dos últimos anos.
E o PS, primeiro responsável pela injustiça criada, tem, de facto, graves "perdas" de memória e não quer lembrar. Não quer lembrar que, apesar das insistências da oposição na altura, demonstrando a evidência,