0013 | I Série - Número 003 | 22 de Setembro de 2006

Gostaria que ficasse absolutamente claro que, para o PSD, o princípio de avaliação e monitorização do sistema, das instituições e dos nossos cursos jamais pode ser colocado em causa.
Sempre o assumimos com clareza, mesmo quando seria mais simpático ir atrás da romântica demagogia daqueles que se iludem com ideais igualitários.
Entendemos que o actual funcionamento, a complexidade da estrutura organizacional e, porque não, o desejo de imprimir novos rumos à avaliação e à acreditação do ensino superior poderia justificar uma alteração.
Não questionamos, sequer, a decisão já tomada de criar a agência de acreditação e avaliação do ensino superior e a implementação de uma avaliação internacional realizada pela OCDE e pela ENQA (Associação Europeia para Avaliação da Qualidade do Ensino Superior).
A questão fundamental, e que merece uma reflexão aprofundada, está no método, que revela uma reprovável atitude ética.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com a sua habitual e reconhecida arrogância, o Governo não perde oportunidade para "espezinhar" os agentes mais credíveis do ensino em Portugal, seja qual for o grau de ensino, seja na área do Ministério da Educação, seja agora no Ensino Superior.
Contudo, o PSD não votará a favor deste projecto de resolução até porque seria tentar ressuscitar algo que o Governo, sem qualquer escrúpulo na forma, já sentenciou ao optar pela sua extinção.
Não podemos deixar de recordar que a avaliação convencionada com a OCDE vem incidir no sistema de ensino e nas instituições, deixando de fora a avaliação dos cursos e a avaliação da implementação do Processo de Bolonha nas escolas portuguesas. Ou seja, é insuficiente para assegurar a avaliação global de todo o sistema.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Torna-se, assim, fundamental criar, o mais rapidamente possível, uma metodologia que responda a estes dois indicadores que são determinantes para o reforço da qualidade do ensino superior e isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não está na agenda do Governo, o que é um profundo erro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fica, portanto, este alerta do PSD: o nosso sistema do ensino superior não pode prescindir de um regime permanente e independente de avaliação.
Esta é a nossa motivação, crítica mas responsável, infelizmente o Governo não nos acompanha no sentido de Estado que estes assuntos merecem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por ler um texto muito curto feito por um professor universitário, que é simultaneamente Presidente da Comissão de Avaliação Externa dos Cursos de Ciências e Tecnologias da Comunicação e que, a propósito da extinção do CNAVES, dizia recentemente. "Mariano Gago afirmou-se no governo de Guterres como o introdutor das avaliações internacionais dos centros de investigação portugueses. O zelo foi tão grande que houve um painel de avaliação, o de Ciências da Comunicação, constituído exclusivamente por professores estrangeiros, sem que algum deles entendesse o português falado ou escrito, língua em que se encontra a quase totalidade da produção científica da área em apreço. Pelos vistos, a confiança do Ministro na avaliação por estrangeiros mantém-se e pretende, agora que ficou com o pelouro do ensino superior, alargá-lo também às instituições e aos cursos. Nós fazemos e os estrangeiros avaliam, e se nós avaliamos os estrangeiros avaliam a nossa avaliação."
Esta é a questão de fundo que estamos aqui a discutir hoje. Não é a necessidade, ou não, da avaliação! Penso que não passará pela cabeça de ninguém ligado ao sistema educativo, ou a outros sistemas da nossa vida democrática, que a avaliação não seja imprescindível. Contudo, a avaliação não é neutra e depende, naturalmente, dos peritos e das instituições.
Mas imaginar que qualquer instituição internacional, seja ela qual for, defina ela os critérios que definir, está acima de qualquer suspeita e está em condições de realizar uma avaliação e uma aferição do nosso sistema educativo, dos nossos cursos, da nossa prática docente, das necessidades do nosso país e da função e da missão social das nossas universidades e dos nossos politécnicos melhor do que os nossos peritos nacionais, do que os nossos docentes e do que a nossa comunidade educativa é pôr em causa a soberania do País. É porque a soberania também passa pela missão social das universidades e dos politécnicos!