0026 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006

O Orador: - São conhecidas as nossas posições quanto à avaliação dos funcionários pelo seu mérito, e não pela sua antiguidade, e quanto à equiparação dos regimes de aposentação entre o público e o privado e à necessária contenção da despesa pública, cortando os gastos supérfluos e desnecessários.
É, aliás, curioso que as posições desta frente de sindicatos, distinta de outras centrais sindicais, não se afastam deste rigor, que é essencial em Portugal.
Mas nós também não esquecemos os problemas próprios dos professores e da necessidade de soluções específicas para esses problemas. De entre todos esses problemas, há um que nos preocupa em demasia - o da violência em meio escolar. E, ainda que este não seja hoje o tema directamente em discussão, os números publicados nos últimos dias não podem deixar de ser trazidos à colação neste debate.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Estes são problemas específicos desta classe profissional, problemas aos quais o Ministério da Educação não está a ser capaz de dar resposta e para os quais o CDS tem vindo a apresentar soluções, das quais não baixará os braços.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa.

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Plataforma Nacional de Sindicatos Independentes apresentou uma petição à Assembleia da República, subscrita por 11 500 professores, onde manifesta a sua discordância face às medidas propostas pelo actual Governo quanto ao congelamento da progressão na carreira, à diminuição da pensão de aposentação e à perda dos suplementos remuneratórios atribuídos aos conselhos executivos. Adianta, também, todos os problemas referentes aos coordenadores das escolas e do ensino especial, com vista à dignificação da carreira docente.
Estes 11 500 peticionantes insurgem-se pelo facto de ter sido alterada a idade da reforma dos professores, que consideram exercer uma profissão física e psicologicamente desgastante.
O congelamento da progressão na carreira é outra das preocupações dos subscritores desta petição. Na verdade, os professores, nos termos do seu Estatuto, não progridem de forma automática mas, sim, através da frequência de acções de formação, e todas elas definidas pelo Ministério da Educação.
Trata-se de opções políticas tomadas por este Governo.
A educação, para o PSD, deve ser um objectivo primordial que não pode estar submetido a políticas economicistas.
O futuro de Portugal está indissociavelmente ligado ao que de bom ou mau for realizado no plano da qualidade da educação e da formação.
Por outro lado, a administração educativa deve atingir padrões mais elevados, quer de eficiência e estabilidade na utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis, quer de eficácia na prossecução de objectivos devidamente definidos.
A verdadeira base para a igualdade de oportunidades está na educação.
A educação é a força motriz do desenvolvimento individual e garante a qualidade de vida colectiva.
Sr.as e Srs. Deputados: O problema é que este Governo entende que pode levar por diante uma política educativa, hostilizando os professores. O PSD entende o contrário, entende que deve ser valorizado e respeitado o estatuto do docente, prestigiada a profissão e consolidadas as condições de estabilidade, de motivação e de formação necessárias para ganhar os desafios de uma sociedade que se encontra em constante mutação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes acompanham as preocupações e, mais do que as preocupações, a indignação relativamente ao conjunto de medidas que este Governo tem levado a cabo, fazendo de todos os trabalhadores da função pública o bode expiatório da crise e do défice, numa vergonhosa campanha difamatória, com o intuito de reduzir direitos, proceder à dispensa ou a despedimentos na função pública, colocando os números, a matemática e a economia à frente das reais carências dos serviços públicos para responder às necessidades dos portugueses.
No universo da função pública, os professores foram, e estão a ser, provavelmente, a classe profissional mais atacada, mais desrespeitada por este Governo, como não há memória, promovendo o desprestígio da classe, desautorizando-a, rebaixando-a, não lhe reconhecendo as suas especificidades, a sua fundamental importância no processo educativo, no qual são os principais actores e os grandes responsáveis pela