0028 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006

dos alunos, ignorando que, na verdade, os principais e os primeiros responsáveis pelos fracos desempenhos do sistema educativo são os governantes?! São os governantes que tomaram as decisões políticas e produziram a legislação ao longo destes últimos 30 anos. E, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas socialistas, só nos últimos 11 anos, 8 são da responsabilidade do Partido Socialista.
Por isso é que isto chegou ao estado em que se encontra!
O Partido Socialista põe em causa o futuro da profissão docente, como a conhecemos hoje.
Só a resistência e a denúncia destes docentes, e de outros, bem como a defesa de uma escola pública, poderão contrariar esta tentativa de destruição da escola democrática que Abril viu nascer.
Para o Partido Socialista, os desígnios educativos foram substituídos pelos desígnios económicos, os desígnios da qualidade foram substituídos pelas propostas de "quanto mais barato melhor", os desígnios da escola pública foram substituídos pela privatização de áreas curriculares. Basta ver o que está, agora, a acontecer com o que se considera ser o enriquecimento do horário do 1.º ciclo, através do Inglês e da Música, que se traduz na privatização daquilo que a Lei de Bases garantia como um dever do Estado, que era o enriquecimento curricular dos nossos alunos.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
É, claramente, o compromisso do Partido Socialista com os interesses neoliberais e não com os portugueses e com a sua qualificação.
Mas as comunidades educativas, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, estão mais atentas hoje do que estavam há um ano atrás e apercebem-se, agora, de que aquilo que sustentou as decisões do Partido Socialista, em todas as áreas da política educativa, não corresponde, de facto, à verdade. É ver o encerramento das escolas a cadeado, é ver os pais que não deixam os alunos ir para escolas de acolhimento que são piores do que as escolas de origem, é ver, Srs. Deputados, e podem estar certos disso, que os portugueses, os docentes e as comunidades educativas não vos irão dar descanso,…

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): - Vai ser um inferno!

A Oradora: - … enquanto a escola pública de qualidade e para todos os portugueses não estiver garantida no nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a apreciação das petições agendadas para hoje, mas peço ao Sr. Secretário que nos dê conta de um parecer da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Miguel Coelho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal Judicial de Caminha, Processo n.º 189/03.7-GACMN, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Fão (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço, ainda, ao Sr. Secretário que nos dê conta de um diploma que foi apresentado na Mesa.

O Sr. Secretário (Miguel Coelho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 312/X - Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto) (PCP).

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se quarta-feira, dia 27, às 15 horas, e destina-se à realização do debate mensal com o Primeiro-Ministro, cujo tema será indicado e dado a conhecer aos grupos parlamentares no prazo adequado.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 5 minutos.