0022 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006

O Orador: - Em quarto lugar, se as comparações com o que se passa lá fora servem para umas coisas, também devem servir para outras. A esmagadora maioria dos países europeus encerra genericamente o comércio ao domingo, admitindo algumas excepções em situações específicas.
Veja-se o que se passa na França, na Alemanha, na Áustria, na Dinamarca, na Bélgica, na Grécia, na Itália, na Noruega ou na Holanda e, muito especialmente, aqui ao lado, em Espanha, onde se descentralizou a definição dos horários para o nível regional. Infelizmente, não temos ainda regiões em Portugal, mas temos associações de municípios. Por que não definir um quadro geral para o País e deixar a adaptação às diferentes realidades para o nível supramunicipal?
Uma revisão da lei deveria estipular um máximo semanal de horas de abertura dos estabelecimentos e o encerramento geral ao domingo, mas com excepções para as áreas turísticas, para a restauração, para as actividades de animação, para as lojas de conveniência, para as zonas de fronteira, para combustíveis, para quiosques, etc., com base em critérios objectivos.
Não vamos aqui discutir se seriam 72 horas ou 82 horas por semana. Poder-se-ia admitir a abertura geral em alguns domingos por ano, sendo intocáveis o Ano Novo, a Páscoa, o 1.º de Maio e o Natal.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas esta discussão não consegue caber nos efémeros 20 minutos de glória discursiva e inconsequente, consagrados a um assunto tão relevante como o desta petição, que merece um grande debate nacional, que o Governo, que não está aqui, tem a obrigação de promover.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que esta petição acaba por resultar numa reflexão que acabamos por travar aqui e que é importante.
Por esta razão, gostaria de saudar os peticionantes e este Movimento, porque, na verdade, eles suscitam uma reflexão sobre aquilo que são, hoje, os paradigmas do consumo e este paroxismo a que chegamos, e a que a sociedade de consumo nos conduz, que produz um efeito profundamente redutor sobre as formas de sociabilização das pessoas, limitadas hoje àquilo que é, afinal de contas, o passeio no shopping, como forma de estar na vida social. Esta é uma reflexão sobre o modo de organização social, sobre modos de vida, sobre paradigmas de organização de vida.
Mas não é só isto que esta petição suscita. E não é por acaso que ela abrange um leque extremamente amplo de subscritores, que abarca (veja-se bem), de um lado, os próprios comerciantes e, do outro, os trabalhadores do comércio. Portanto, uma vez que abrange este amplo leque de subscritores, consegue gerar alguma convergência de interesses, porque incide e reflecte sobre problemas em relação aos quais devemos prestar a maior atenção.
Devo dizer que o Bloco de Esquerda não acompanha a conclusão quanto ao encerramento do comércio ao domingo generalizado para todas as situações, particularmente para as grandes superfícies comerciais, onde pretendem chegar os subscritores. Mas o BE acompanha e faz absoluta questão de manifestar adesão em relação às preocupações manifestadas por estes subscritores.
Na verdade, as nossas sociedades, hoje, recuaram até a uma situação perfeitamente medieval, porque estão a viver um "cerco" apertado à volta dos novos "palácios do consumo", o que significa que, no interior das cidades, os pequenos comerciantes e o comércio tradicional vivem uma batalha em que estão numa situação de profunda desigualdade no sentido de conseguirem estar à altura dos desafios colocados pelas transformações do comércio na actualidade, particularmente com as novas formas de comércio e, sobretudo, por aquilo que é esta concorrência desigual que as grandes superfícies lhes colocam.
O desordenamento urbanístico que daqui resulta e o emprobrecimento do comércio tradicional mostram que se remete hoje para as autarquias uma responsabilidade acrescida ao nível do planeamento da actividade comercial no seu interior.
Os instrumentos estão aí. Falta a vontade política, falta a capacidade para recuperar aquilo que é a fruição colectiva da rua, para reconverter as fileiras comerciais, para melhorar a competitividade dos comerciantes. Ora, este é um trabalho em relação ao qual as autarquias são responsáveis, no sentido de resolverem os problemas sentidos na área dos seus municípios. Há, pois, necessidade de reconversão, de transformação, de modernização, de inovação, do comércio tradicional.
Por outro lado, estas grandes superfícies comerciais têm sido um "laboratório", por excelência, quanto à precariedade e exploração de trabalhadores que estão submetidos a condições de trabalho absolutamente selvagens, com horários de trabalho superiores a qualquer outra instituição e onde os seus direitos laborais não são cumpridos, nem garantidos, mesmo quando estão consagrados nas convenções de trabalho.