0014 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2006

capacidade de adaptação às novas realidades e provando que é possível crescer num clima de liberalização. Exemplo disso é a aposta em empresas como a Payshop e a Tourline Express, cujos resultados são bastante positivos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS tem a firme convicção de que o interesse nacional e das populações está assegurado, acreditando que esta abertura virá beneficiar em muito os utilizadores destes serviços. A ameaça para o futuro deste serviço, para as empresas e trabalhadores está principalmente na inércia e na incapacidade de perceber que o conceito tradicional de serviço postal se encontra em profunda mutação.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Este sector está cada vez mais dinâmico e competitivo e as possibilidades da sociedade de informação começam agora a dar os primeiros passos. Importa, por isso, abordá-lo de forma activa e inteligente e não de forma demagógica, garantindo uma liberalização gradual e, ao mesmo tempo, um serviço universal, correspondente a um determinado conjunto mínimo de serviços, de boa qualidade, a preço acessível e com segurança e rapidez, independentemente do local onde nos encontremos.
Queira o Governo ter sucesso no seu Plano Tecnológico, queiram os portugueses ter coragem e, seguramente, este será um caminho de futuro e positivo para os correios de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta apreciação parlamentar requerida pelo PCP demonstra de forma clara que este partido não põe em causa a bondade da reforma introduzida. Na verdade, o que o PCP pretende é dirigir o seu discurso para um nicho de mercado em que, assustando as pessoas com as privatizações, os despedimentos e o fim dos balcões dos CTT, pensa obter pequenos ganhos político-eleitorais. Ora, isto não é bom para um partido da oposição que tem, nesta matéria, tantas responsabilidades como um partido de governo.
O deferimento tácito existente neste domínio, por exemplo, passa a obrigar as pessoas a uma responsabilidade avaliada. Mas também isto é algo que o PCP contesta. Todavia, não se percebe que, querendo todos nós exigir mais da Administração Pública, uma medida que permite avaliar a eficácia dessa mesma Administração seja também contestada pelo PCP. Assim se percebe mais uma vez que este discurso do PCP é dirigido àquele pequeno nicho de mercado, mas não ao País nem aos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como tal, este pedido de apreciação parlamentar não é um passo em frente, mas, sim, um passo atrás dado pelo PCP, em que, contudo, não está sozinho. Não está, de facto, sozinho porque verificámos que o PSD, não podendo, envergonhadamente, discordar do que foi feito, finge aqui que discorda, interrogando-se para o ar, sem concretizar as perguntas que faz. Foi a isto que assistimos!
Pelo que acabámos de ouvir, o Governo e a maioria não estão, todavia, sozinhos, pois o CDS-PP considera esta matéria como uma linha essencial na reforma que está a ser prosseguida. Há, portanto, uma grande diferença entre quem quer olhar para a frente e quem continua a olhar para trás. É evidente, porém, que esta matéria também traz problemas ao PP, porque acaba por ultrapassar pela esquerda o PSD, tornando este último no verdadeiro representante da direita e do espírito conservador do País.
Mas aquilo que o PCP não diz e deveria dizer é que este serviço postal é o mais avançado e completo do mundo. É o mais avançado, o mais completo e é um serviço universal gratuito, tendo uma plataforma que possibilita a integração e a gestão de toda a correspondência. Permite mesmo pagamentos e arquivos de informação e é, no fundo, um instrumento do chamado Plano Tecnológico e do Simplex.
Para quem - e com prejuízo para os próprios - teima em dizer que não se sabe por onde anda o Plano Tecnológico, perante os factos não é preciso fazer mais comentários e esta é, como é óbvio, uma aplicação concreta do Plano Tecnológico.
Em terceiro lugar, esta é uma tecnologia concebida e operacionalizada, com soluções tecnológicas, exclusivamente por portugueses. Trata-se, como é óbvio, tal como acontece com a Via Verde, de algo que os portugueses podem vender, ou seja, de tecnologia, kmow-how, conhecimento, o que - é evidente - é mau para o PCP, porque entrando nós numa sociedade avançada, com mais conhecimento, mais dificuldades tem o PCP em progredir!

O Sr. António Filipe (PCP): - Está enganado!

O Orador: - Portanto, também se percebe a coerência desta sua posição.
O PSD, como é óbvio, não se fica atrás, e hoje deu disso um belíssimo exemplo.