0015 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2006

Em quarto lugar, este é um serviço acessível a todos os portugueses em qualquer parte do mundo. Os cidadãos podem, inclusivamente, dirigir-se às cerca de 1000 estações dos CTT para contratualizarem este serviço universal e gratuito, sendo esta uma evolução concreta, positiva que nos é proposta.
Teremos, portanto, comunicações mais fáceis, mais baratas e mais seguras. Mas, Sr.ª Deputada Helena Pinto, também teremos comunicações on line, em que as pessoas recebem na hora, sem a preocupação do Correio Azul. Portanto, também não se percebe muito bem que esta evolução progressiva não seja apoiada pelo Bloco de Esquerda.
Imagine que a distribuição de correio era feita, a pé, entre Porto e Lisboa. Demoraria, com certeza, muito mais tempo, seria uma longa marcha. Mas não, é on line, é feita na hora.
Portanto, Sr.ª Deputada, pode estar tranquila, pois essa é uma eficácia do sistema.
O Sr. Secretário de Estado - e termino fazendo este sublinhado -, tem um grande problema com a oposição. É que o Governo terá de se debater sempre entre a proposta que apresenta, que é tecnológica, e a do PCP, que é uma proposta arqueológica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): - Sr. Presidente, quem ouviu o Sr. Deputado José Junqueiro não tem quaisquer dúvidas de que esta proposta do Governo vai passar. Mas, amanhã, quando começarem os protestos das populações, que perderão o direito ao acesso aos CTT, vamos ver como é que reage a bancada do Partido Socialista, se vai dizer que estava distraída no momento em que a discussão foi feita.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Dizem que a culpa é do PSD!

O Orador: - Isto porque, mais uma vez, é o serviço postal electrónico que é tido como a grande questão deste debate, mas não é. Esse é o recurso aos argumentos que facilmente podem ser aceites para esconder o conteúdo negativo deste Decreto-Lei, cujo objectivo central é o de voltar a pôr em causa o serviço universal de correio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este é que é o problema de fundo.
Ouvimos a forma como o Sr. Secretário de Estado se atrapalhou nos números. Aliás, o Sr. Secretário de Estado nem dispunha de números, e por uma razão muito simples: porque sabe qual é a realidade do País, como eu sei, como a bancada do Partido Socialista sabe, isto é, que há milhões (não são centenas, nem milhares) de portugueses que não têm equipamentos nem têm acesso a qualquer tipo de correio electrónico. Esta é a primeira questão que se coloca.
Segunda questão: usando as palavras do Sr. Deputado José Junqueiro, os portugueses poderão recorrer às 1000 estações dos CTT dispersas pelo País. 1000, Sr. Deputado?! Nós temos 5000 freguesias! As pessoas vão como?! A pé?! É que também não têm transportes! Da forma como o Sr. Deputado fala vão aos CTT no imediato!…
Os senhores estão a acabar com carreiras de transportes, os senhores estão a isolar cada vez mais povoações. São cada vez mais os portugueses que não têm qualquer possibilidade de se movimentarem pelo País. Parece que os senhores ignoram esta realidade!
Então, fazemos o quê? Damos-lhes a caixa de correio electrónico e está tudo resolvido?!. O cidadão que está numa freguesia isolada, como dizia o Sr. Deputado José Junqueiro, tem de ir a pé até à estação de correios mais próxima, que, se calhar, entretanto, o Governo, com esta liberalização, abriu portas a que, pura e simplesmente, seja encerrada, como tem estado a acontecer.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Então, o cidadão continuará a andar a pé. Até onde? Até Lisboa?! É isto que querem?! Centralizamos tudo em Lisboa e Porto e o resto dos cidadãos não têm quaisquer direitos, representam apenas números?!
Penso que temos que reflectir um pouco, Sr. Deputado, e pensar que o que estamos a discutir é demasiado grave para ser tratado em matéria de virtualidades ou de arqueologias. Estamos a falar de portugueses e de portuguesas que têm direitos e que este Governo cada vez mais lhos tira, cada vez mais os põe em causa. É este o problema de fundo.
Por isso, insistimos em dizer que este Decreto-Lei pode ir por diante, o Governo pode persistir na sua política de "avestruz", metendo a cabeça debaixo da areia e não querendo ver a realidade. Mas; Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, isto vai é resultar em mais protestos das populações e em