0013 | I Série - Número 008 | 06 de Outubro de 2006

outro organismo institucional que possa, em qualquer circunstância que seja, dar o esclarecimento que o Sr. Presidente da República a seu tempo pediu e de que o País ainda hoje está à espera.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, permita-me que cumprimente o Sr. Deputado Francisco Louçã pelo tema que aqui trouxe, hoje, ao Plenário.
Importa, muito rapidamente, fazermos um pequeno trajecto histórico do que sucedeu, a propósito deste requerimento.
É importante lembrar que o Sr. Procurador-Geral da República veio aqui, à Assembleia da República, à 1.ª Comissão, justamente na altura dos acontecimentos, prestar (assim foi votado na 1.ª Comissão) todos aqueles esclarecimentos que se mostravam pertinentes e adequados nesse momento dos factos.
Na decorrência disso, e passados que são alguns meses, na semana passada, o Bloco de Esquerda requereu a vinda, também à 1.ª Comissão, do Sr. Procurador-Geral da República cessante, justamente para explicar ou para terminar as investigações que teria feito a propósito do "envelope 9".
Como certamente os Srs. Deputados e o Sr. Presidente estão recordados, nessa altura, em 1.ª Comissão, para espanto e, até, hilariedade geral, o Partido Socialista votou contra, isoladamente, com um argumento fantástico. Tenho ouvido muitos argumentos, muitos fundamentos políticos, mas nunca tinha ouvido o Partido Socialista, com a força da sua maioria absoluta, dizer: "Votámos contra, porque não queremos maçar nem incomodar o Sr. Procurador-Geral da República"... Na falta de argumentos, esse foi o invocado.
Agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, deixem-me ser sincero: partir daqui para a constituição de uma comissão de inquérito é um salto que não encontra a mais pequena fundamentação. A nossa resposta é frontalmente negativa a essa iniciativa, porque entendemos que devemos tomar uma posição de Estado. Está pendente um processo de averiguações, um processo de investigação. Deixemos correr esse processo. Não há motivos nem fundamento para desencadear essa comissão de inquérito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Grupo Parlamentar do CDS-PP manifesta uma posição que, sinceramente, não percebi muito bem qual vai ser o seu desfecho.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Ninguém percebeu!

O Orador: - O Grupo Parlamentar do PCP, um tanto ou quanto ainda mais estranhamente, diz que sim a essa comissão de inquérito.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não percebeu! Eu não disse nada disso!

O Orador: - Curiosamente, quando o Bloco de Esquerda requereu a vinda do Sr. Procurador-Geral da República à 1.ª Comissão, absteve-se.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Claro!

O Orador: - Ou seja, absteve-se no pedido de prestação de esclarecimentos, que o PSD votou a favor, mas agora vota a favor quanto à vinda do Sr. Procurador-Geral da República à Assembleia da República.
Queremos manter-nos nessa posição de Estado, entendendo que não devemos politizar ou partidarizar a questão nem dar esse salto de irresponsabilidade que não se coaduna com a posição do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Montalvão Machado, a sua posição surpreende. O Sr. Deputado, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, convocou aqui razões de Estado e, no entanto, a sua intervenção dedicou-se a uma espécie de pingue-pongue político: criticar o CDS-PP por tomar uma posição que não lhe agrada; discutir a posição que o PCP tomou a propósito de uma questão completamente diferente; ou a posição que o PS tomou num outro contexto, que não é o que hoje estamos aqui a discutir.