0014 | I Série - Número 008 | 06 de Outubro de 2006

Penso, Sr. Deputado, que há momentos em que o centro da actividade do Parlamento está em causa, o essencial das suas funções está a ser medido e o País exige a elevação da responsabilidade que permita responder às questões fundamentais.
O problema é que o PSD se sente incomodado, porque terá feito um pacto com o PS sobre a justiça e divulgou - com que ênfase! - que esse pacto até abrangeu um telefonema acerca do nome do novo Procurador-Geral da República.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - É verdade, sim! O próprio Deputado Marques Mendes acabou por confirmá-lo.
No entanto, não estamos a discutir se o anterior Procurador tinha de ser reconduzido nas suas funções ou não - não é essa a função do Parlamento! Não estamos a discutir se o PSD se entende com o PS sobre o nome do novo Procurador-Geral da República - também não é a função do Parlamento!
No entanto, o Parlamento tem uma função, Sr. Deputado! O País foi convocado por factos gravíssimos, que exigiram a intervenção inédita do Presidente da República, e qualquer presidente da República que se respeite faria o mesmo que o Presidente Jorge Sampaio: falou ao País, exigindo a curtíssimo prazo uma investigação, que começava no dia 13 de Janeiro, sobre violações constitucionais!
Diz-me o Sr. Deputado: "Há processos judiciais em curso". Nenhuns! O comunicado da Procuradoria-Geral da República diz que o único processo é sobre dois jornalistas que investigaram o caso. E não há qualquer acusação, nenhuma investigação, nenhum caso sobre qualquer outro contexto deste processamento de informação.
Responda-me, Sr. Deputado: quem é que na PT geriu esta informação? Como é que ela foi supervisionada? Como é que foi disponibilizada? Quem é que a pediu? Em nome de quê? Como é que é desenvolvida essa informação? Por que é que ela junta estas pessoas: uns que tinham funções de Estado e outros que já não tinham essas funções?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso foi explicado há muito tempo!

O Orador: - Como é que é possível tratar esta informação e enviá-la para um processo em que nenhuma das pessoas que referi está em causa, está a ser averiguada, está a ser acusada, é suspeita do que quer que seja?
Isto é que determinou a intervenção do Presidente! E podemos diminui-la com um pequeno debate politiqueiro, aqui, acerca do que cada um fez ou não fez, mas temos de decidir o que vamos fazer: saber se esta questão termina aqui e se morreu ou não morreu a verdade sobre este caso…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A verdade é com o tribunal!

O Orador: - … ou se, pelo contrário, há Deputados que, em nome da sua função e do respeito por quem os elegeu, sabendo que só eles e mais ninguém podem fazer esta averiguação, só eles e mais ninguém podem criar princípios e regras, estão dispostos a levantar-se à sua responsabilidade. Nós estamos!

Aplausos do BE.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isso é politizar a questão!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal atravessa um momento de grandes desafios. Entre estes, destaca-se, naturalmente, o da competitividade.
É impossível ficar satisfeito com o 34.º lugar em que Portugal se encontra, de acordo com a classificação do Fórum Mundial. Muito menos é motivo de satisfação a 37.ª posição no que respeita à educação e à formação. Não podemos continuar na cauda da tabela entre os países desenvolvidos.
Por muito que o Sr. Primeiro-Ministro se irrite, a nossa situação está bem longe de ser minimamente satisfatória. Para que isso seja ultrapassado, é necessário que tenhamos inovação, investimento e formação.
Hoje, pretendo centrar-me na formação e, mais especificamente, no que se passa no ensino superior em Portugal.
Uma primeira questão tem o CDS-PP, quanto a esta matéria: por onde anda o Sr. Ministro do Ensino Superior?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!