0016 | I Série - Número 008 | 06 de Outubro de 2006

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixo para o fim o tema da avaliação.
Considera o CDS-PP essencial que se avalie o ensino superior e se premeiem as nossas melhores instituições.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Por essa razão, ainda hoje não conseguimos entender como se pode desperdiçar o excelente trabalho que foi feito pelo Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES).

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Os métodos utilizados, os modos de avaliar, os resultados estavam a ser afinados. Também aqui estávamos a melhorar. A actuação desta instituição em nada colide com a avaliação internacional. Não se compreende que, em nome de uma positiva racionalização da Administração Pública, se tenha tomado uma atitude tão irracional de desperdiçar anos de trabalho, considerados, até, a nível internacional.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É absurdo que esta medida não tenha sido convenientemente explicada pelo Governo, neste Parlamento.
Em jeito de conclusão, quanto a estas matérias, são dúvidas a mais. Há um excesso de silêncio. O tempo já não é muito.
Por todas estas razões, o CDS-PP anuncia à Câmara que irá entregar, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, um requerimento para que seja possível, finalmente, ouvir o Sr. Ministro, Prof. Mariano Gago, sobre estas matérias.
O CDS-PP está convicto de que o PS não utilizará a sua maioria absoluta como força de bloqueio e permitirá que todos os nossos pedidos de esclarecimento sejam cabalmente prestados. Será esta a oportunidade para ver se realmente não devem e, já agora, não temem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um milhão de portugueses vai passar a pagar mais impostos dentro em breve, sendo certo que, desses, 250 000 são reformados.
Os aumentos das taxas da ADSE aplicados aos 750 000 funcionários públicos e aos 250 000 reformados da função pública, anunciados agora pelo Governo, significam, na prática, um novo aumento de impostos, uma receita que, nas contas do próprio Executivo, se eleva a 104 milhões de euros.
De acordo com a propaganda governamental, explicitada pelo Ministro das Finanças - e cito -, "é injusto serem todos os portugueses a pagar o sistema de saúde especial dos funcionários públicos". Ora, com estas afirmações, o Ministro das Finanças procura encontrar mais um bode expiatório para os resultados negativamente dramáticos da execução orçamental deste ano.
Segue o Governo, uma vez mais, a lamentável estratégia de colocar uns portugueses contra os outros para, assim, impor o seu ponto de vista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O verdadeiro problema com que este Governo está confrontado é o de que, no final do passado mês de Agosto, na execução orçamental, o indicador da despesa corrente estava já 1,6 vezes acima do objectivo previsto no Orçamento para 2006, ou seja, em vez de se situar em 1,5%, encontrava-se já em 2,4%. Perante isto, o objectivo de cumprimento do défice orçamental para este ano (4,6% do PIB) e, sobretudo, para o próximo ano (3,7% do PIB) só será possível atingir à custa da paralisação abrupta do investimento, da captação extraordinária de receitas e do lançamento de mais impostos, taxas ou outro tipo de contribuições que os portugueses vão ter de pagar nos próximos meses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E isto tudo, porquê?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Porque a política orçamental deste Governo é errada, como há largos meses vimos denunciando.
A política do Governo para combater o défice orçamental passa, quase só e apenas, pelo aumento da receita - só no seu primeiro ano de mandato, o Governo socialista aumentou nove impostos - e não pelo