0019 | I Série - Número 008 | 06 de Outubro de 2006

No entanto, estamos perante um momento único nessa história comum de mais de cinco séculos: os objectivos estratégicos de Portugal e Espanha são substancialmente convergentes, tanto a nível da política bilateral como multilateral.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

O Orador: - Na União Europeia fizemos em conjunto, nos últimos 20 anos, o caminho da integração e coincidimos em domínios importantes, como a configuração do estatuto das regiões ultraperiféricas, o aprofundamento de um espaço de liberdade, segurança e justiça, a extensão de voto por maioria qualificada, a política externa da União em relação ao Magreb, ao Médio Oriente, a África e à América Latina, a defesa do princípio da coesão económica e social dentro da União.
Tanto Portugal como Espanha atribuem uma especial importância ao reforço das relações ibero-americanas; à necessidade de a União Europeia ter uma política comum de imigração e uma efectiva estratégia de apoio ao desenvolvimento dos países de origem dos imigrantes que procuram as zonas costeiras de Espanha como entrada para um novo mundo.
Em domínios estratégicos, como o dos transportes, da energia e do ambiente, coincidimos quanto à necessidade de se desenvolverem redes transeuropeias, de se potenciarem mercados ibéricos sectoriais e de se valorizar o património ambiental.
Significa isto, por um lado, que o dispositivo geoeconómico português se continentalizou com a entrada na Comunidade Europeia e, por outro, que o dispositivo diplomático estratégico de Portugal e de Espanha se tem aproximado progressivamente até um ponto de grande convergência.
Dito de outro modo: Portugal e Espanha partilham hoje, pela primeira vez, as mesmas alianças extrapeninsulares, na União Europeia, na NATO, na UEO.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 1986, a integração de Portugal e Espanha na então Comunidade Económica Europeia ocorreu em simultâneo, porque ambos os países apresentavam níveis de desenvolvimento e de rendimento muito inferiores aos da média europeia e porque ambos os países vinham de processos de transição para a democracia que importava consolidar em conjunto.
Desde muito cedo se verificou uma crescente integração das duas economias e as potencialidades do país vizinho, tão ignoradas de parte a parte durante tanto tempo, foram descobertas e exploradas. A troca de fluxos de produtos, capitais e turistas aumentou de tal forma que, hoje, Espanha é um dos principais parceiros do nosso país e Portugal é o quarto maior investidor, o terceiro maior cliente e o oitavo maior fornecedor de Espanha.
No domínio do investimento, entre 1991 e 1995, Espanha foi de longe o primeiro destino do investimento português no estrangeiro, tendo representado mais de 40% do total, em 1995.
Esta tendência alterou-se nos anos seguintes devido a uma diversificação geográfica do investimento português, mas, em 2002, o país vizinho já estava entre os dois primeiros destinos do investimento português e, em 2005, entre os três primeiros lugares, tendo ascendido a 1,3 mil milhões de euros nesse ano. Por sua vez, em anos recentes, a Espanha liderou o investimento estrangeiro em Portugal, tendo sido o maior investidor em 2004, o quinto maior, em 2005, com um investimento de cerca de 3,3 mil milhões de euros.
Em termos comerciais, o mercado espanhol representou, no ano passado, cerca de 27% das exportações e 30% das importações portuguesas contra, respectivamente, 4% e 7%, em 1985.
A existência de uma Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, agregando cerca de seis centenas de empresas, tem também contribuído, de forma indiscutível, para o dinamismo do intercâmbio económico e comercial na Península Ibérica.
A ideia de que o mercado português foi "invadido" por empresas espanholas é, hoje, uma visão ultrapassada. Uma análise objectiva e atenta dos fluxos de investimentos revela que, apesar de Espanha ter tomado a dianteira nos primeiros anos de integração e ter apostado fortemente no investimento em sectores como a banca, o imobiliário e o comércio a retalho, nos últimos anos Portugal conseguiu recuperar, em virtude de investimentos de grandes grupos económicos portugueses em sectores como a banca, as telecomunicações e a energia.
O processo de integração do mercado ibérico continuará a intensificar-se, fruto do aumento dos fluxos entre as duas economias, da intensificação da exploração de oportunidades por parte das regiões e agentes económicos e da constituição de alianças estratégicas entre empresas portuguesas e espanholas, vantajosas para ambas as economias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É neste contexto de profunda convergência de pontos de vista e de coincidência de interesses nas mais diversas vertentes que devemos enquadrar a declaração do Primeiro-Ministro José Sócrates que, logo no início do seu mandato, defendeu um maior aproveitamento do mercado ibérico pelas empresas portuguesas, sublinhando que, se tivesse de escolher três prioridades em matéria de política externa, seriam "Espanha, Espanha e Espanha".
A importância da aproximação de posições internacionais partilhadas por Portugal e Espanha foi também reconhecida pelo Sr. Presidente da República, sendo inequívoco o significado político de realizar a primeira visita de Estado ao Reino de Espanha, destacando-se o ambiente de cooperação e de afectividade sentido em