0015 | I Série - Número 008 | 06 de Outubro de 2006

O Orador: - Se alguém tiver a resposta, por favor, envie-a para gp@pp.parlamento.pt. - até porque somos favoráveis ao Plano Tecnológico!

Aplausos do CDS-PP.

Agradecíamos que, sinceramente, se algum dos Srs. Deputados tivesse essa informação no-la desse!
Que inovação tem surgido quanto a esta área política do ensino superior, que é verdadeiramente central? Será que o Ministério do Ensino Superior não deve ser bastante mais do que uma qualquer direcção-geral gestora do Processo de Bolonha?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passada a fase das questões, convém observar alguns dos pontos nevrálgicos do nosso ensino superior.
Em primeiro lugar, o seu financiamento.
Notícias vindas a público dão conta da quebra cega das verbas transferidas para o ensino superior. De acordo com os dados transmitidos, os cortes médios rondam, em termos nominais, os 6,2% do orçamento funcional das instituições, o que, em termos reais, ronda os 8%.
Para que não haja dúvidas, consideramos os cortes na despesa pública necessários; só gostaríamos de perceber qual o seu critério,...

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... ainda para mais quando se ouviu falar, num passado recente, em "prémios de eficiência" para as melhores universidades. Seria uma medida positiva, mas, quanto a esta matéria, o panorama hoje é desolador e, verdadeiramente, lamentável.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O prémio à eficiência transformou-se numa espécie de prémio à ineficiência.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não é razoável que sejam as melhores universidades aquelas que mais sofrem no plano financeiro.
Sobre isto, o Sr. Ministro "desaparecido" nada diz.
Não será esta a altura de pensar, de uma forma séria, na alteração do modelo de financiamento do ensino superior? Não se deve mudar um modelo em que a ineficiência é geral, a exigência é muito baixa e a complacência com os maus alunos é quase total?
De facto, é altura de dizer "basta!" Não se compreende que uma universidade, como a Universidade do Porto, possa, em termos reais, perder na ordem dos 11 milhões de euros no próximo ano.
Os nossos contribuintes não têm de pagar a displicência e a falta de empenhamento de alguns.
Com coragem, deve assumir-se que os maus alunos devem pagar mais, devem ser penalizados, como acontece em alguns Estados bem desenvolvidos. Tem de terminar o Estado que é complacente com os cábulas.
É muito simples: quem mais utiliza o sistema de ensino, mais deve pagar. Com toda a certeza que a bancada do Partido Socialista concorda com este princípio do utilizador/pagador.

Aplausos do CDS-PP.

Mas há ainda mais questões a debater.
O que dizer da nossa organização do ensino superior? Será que podemos considerar que, em Portugal, existe alguma adequação entre a oferta e a procura? Entre as nossas necessidades e aquilo que a nossa formação coloca à disposição dos estudantes?
É verdadeiramente desolador verificar o peso que ainda parecem possuir os conhecidos cursos de "lápis e papel", por contraposição aos de maior inovação.
É também certo que, nesta área, muito se ter feito, mas temos de manter a ambição e o estímulo para melhorarmos ainda mais.
Que ideias, propostas ou reflexões tem feito em público o actual Governo?
Que ideias existem para alterar o desolador quadro de vagas por preencher nos cursos de Engenharia e Tecnologia?
Qual a política para atrair os estudantes para estas áreas verdadeiramente essenciais?
Por que razão não se avança para um programa geral de promoção destas áreas do conhecimento, explicando-se as reais perspectivas de saídas profissionais e a inserção dos cursos nas regiões respectivas?
Não seria importante fazer uma análise profunda sobre o modo de acesso ao ensino superior?
A alteração das regras não está nos horizontes deste Governo?