0032 | I Série - Número 008 | 06 de Outubro de 2006

Em 2005, um estudo oficial efectuado a partir das reclamações apresentadas por utentes do SNS revelava que, nos hospitais, 29,4% das queixas recebidas se relacionavam com problemas de acessibilidade e tempo de espera e que 25,4% das queixas se relacionavam com problemas de informação/comunicação com os serviços ou com os seus profissionais. Nos centros de saúde, os problemas de acessibilidade e tempo de espera foram o motivo invocado por 21% dos reclamantes. Ainda nos centros de saúde, 37,3% das queixas tiveram origem em problemas de informação/comunicação.
É igualmente significativo o baixíssimo número de consultas marcadas por telefone, modalidade que à partida permitiria uma maior facilidade de acesso. Num estudo feito em 20 centros de saúde, a percentagem de consultas marcadas por telefone não ia além dos 32% e a maioria desses centros de saúde não marcava consultas através do telefone num número superior a 15% do total das consultas efectuadas.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - A própria dimensão do SNS ajuda a compreender e a medir o impacto sobre os utentes da existência e persistência de tempos de espera muito para além do aceitável.
Em 2004, último ano com as estatísticas concluídas, o SNS realizou 66 milhões de consultas, 75 milhões de exames ou tratamentos, 835 000 sessões de hospital de dia e 785 000 internamentos. Se a estes números somarmos a produção do IDT ou do INSA, que não estão incluídas nestes números, o SNS terá produzido, em 2004, qualquer coisa como 150 milhões de cuidados de saúde. Repito este número absolutamente fantástico: 150 milhões!
Significa isto que, todos os anos, o acesso, a marcação, o tempo de espera por uma consulta, um exame, um tratamento, uma cirurgia ou um internamento estão em causa 150 milhões de vezes na vida e no quotidiano dos portugueses e das portuguesas.
Esta é a verdadeira dimensão do problema que hoje aqui discutimos.
Nos últimos anos, o debate e a controvérsia sobre o Serviço Nacional de Saúde têm privilegiado como tema os modelos organizativos, as fontes de financiamento e os instrumentos de gestão. Multiplicam-se os estudos, os relatórios, as análises, os balanços. Os métodos de avaliação económica sofisticam-se, sobrepõem-se e dominam as decisões.
Como resultado destas novas abordagens à política de saúde, o que todos simplesmente conheciam como hospital é hoje conhecido pelas designações enigmáticas de SA, SPA ou EPE. Um médico é um simples input, uma alta do internamento um output e um doente curado um outcome.
Os portugueses ouvem, estranham e interrogam-se: "Então, nós, os cidadãos, onde estamos? Onde existimos?".

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - De facto, o cidadão deixou de estar no centro da política de saúde. A economia da saúde e as técnicas de gestão ocuparam o seu lugar.
Os hospitais são olhados como qualquer coisa semelhante a uma empresa, a saúde como uma mercadoria igual a tantas outras e os doentes como simples consumidores.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Esta é a resposta exclusiva e única dos conservadores às novas tendências que se afirmam nos sistemas de saúde e na evolução da própria sociedade.
Falamos sobretudo de fenómenos ainda mal conhecidos: o envelhecimento da população, as doenças agudas que passaram a crónicas, a prevalência das doenças malignas, infecciosas ou metabólicas, a variação dos padrões de doença, as super tecnologias, a medicalização da sociedade, o nível de exigência crescente dos cidadãos e a complexidade dos problemas e sistemas de saúde.
Em resultado da combinação de todos estes factores, os serviços de saúde mostram-se incapazes de prestar a tempo e horas todos os cuidados de saúde de que necessitam os cidadãos. As listas de espera tornam-se uma realidade e, com elas, os cidadãos sujeitam-se a tempos de espera para além dos limites clinicamente aceitáveis. O acesso aos serviços de saúde fica comprometido e transforma-se no principal ponto crítico do seu funcionamento, como acontece com o nosso SNS.
As listas de espera são um indicador do funcionamento dos serviços de saúde e um instrumento de planeamento e de regulação da oferta e da procura. Quando, como acontece em Portugal, o volume de doentes em espera é demasiado elevado ou o tempo de espera se prolonga para além do limite clinicamente aceitável, as listas de espera são um sinal de alerta.
A dimensão que as listas de espera atingiram no nosso país compromete o direito à saúde, direito consagrado na Constituição e definido na Lei de Bases da Saúde.
O objectivo deste projecto lei - a carta de direitos de acesso aos cuidados de saúde - é garantir aos utentes do SNS a prestação dos cuidados de saúde em tempos clinicamente aceitáveis, o direito à informação