I SÉRIE — NÚMERO 17

48

Vozes do PCP: — Houve, houve! Então, não houve?

O Orador: — Não, Sr. Deputado, houve apenas uma coisa: houve controlo da despesa, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Houve corte do Orçamento!

O Orador: — Nós só despendemos aquilo que está no Orçamento, não queremos gastar mais.
Sr. Deputado, sejamos francos: o Orçamento tem duas operações, concebê-lo e executá-lo, e, do meu ponto de vista, o mais difícil é executá-lo, não é tanto concebê-lo.

Protestos do PCP.

Já assisti aqui à aprovação de orçamentos que pareciam muito virtuosos mas não deixavam de ser fantasistas. O mais difícil é, depois, executá-lo, e cumprir esses objectivos.
Ora, ao longo deste debate, aqui, na Assembleia, de nenhuma bancada foi dito o seguinte: «neste ponto, os senhores não conseguiram». Este é o mérito que o Governo tem. Nem a bancada do Partido Comunista Português foi capaz de dizer: «falharam nas exportações, falharam no emprego, falharam no crescimento».
Nada!

Vozes do PCP: — Ouve mal!

O Orador: — Nem o Bloco de Esquerda, nem o PSD, nem o CDS disseram: «neste domínio do Orçamento para 2006 falharam num qualquer objectivo a que se tivessem comprometido». Não! É isto que dá credibilidade ao Governo, dá credibilidade ao Orçamento…

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — … e dá também moral ao Governo para dizer aos portugueses que este rumo está a produzir resultados e que devemos, portanto, prossegui-los.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vou dar agora a palavra ao Sr. Deputado João Semedo, mas há mais dois oradores inscritos.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em breves palavras, farei dois breves registos e um comentário às suas afirmações sobre as taxas moderadoras.
Os registos são para sublinhar que a algumas questões muito concretas que aqui foram colocadas, nomeadamente pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, as suas palavras caracterizaram-se por um zero absoluto, e repito essas questões porque gostaríamos de as ouvir respondidas.
A primeira tem a ver com o tabu que o Sr. Primeiro-Ministro está a criar relativamente à nossa Administração Pública e aos funcionários públicos. Gostaríamos que, mais do que teorizar sobre as políticas de transformação da Administração Pública, o Sr. Primeiro-Ministro explicasse o mistério, de facto, de uma poupança de 400 milhões de euros não significar o despedimento, o desemprego de qualquer coisa como 100 000 trabalhadores da função pública. Insistíamos neste esclarecimento.
O segundo registo era também acerca do seu silêncio sobre o que foi afirmado quanto ao cancro e ao seu rastreio. Certamente, não esperaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro negasse o que foi afirmado, mas tínhamos a expectativa de que, sobre uma doença que mata tantos portugueses, uma doença que em certas circunstâncias é evitável, o Sr. Primeiro-Ministro tivesse uma palavra de expectativa relativamente ao Orçamento. Claro que tem uma dificuldade porque, neste Orçamento, verbas em matéria de rastreio do cancro também não estão previstas e daí, talvez, o seu silêncio.
Mas a questão que eu queria comentar diz respeito às taxas moderadoras.
O Sr. Primeiro-Ministro começou por considerar que havia muita demagogia, e até da parte do nosso grupo parlamentar, no que temos dito sobre as taxas moderadoras.
Não há demagogia nenhuma, o que há é um grande oportunismo da sua parte, e muito claro na sua argumentação. Porque o que o Sr. Primeiro-Ministro aqui disse foi o seguinte: «Bom, já que havia taxas moderadoras, aproveitámos a oportunidade para as estender ao internamento e às cirurgias». Isto não é sentido de oportunidade, é oportunismo político.
E mais, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor fala em auto-estradas quando se fala em taxas moderadoras? Bom, a não ser que o Sr. Primeiro-Ministro circule nas auto-estradas por prescrição médica, porque, como pode calcular, não há comparação nenhuma!