I SÉRIE — NÚMERO 17

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É tão ridículo!!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, não é «ridículo», nem essa me parece que seja afirmação que fique bem a um Primeiro-Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, vamos aos dados? No Orçamento rectificativo, o que é que VV. Ex.as fizeram? Começaram a aumentar taxas de impostos. No Orçamento do Estado para 2006, aproveitaram esses mesmos aumentos e ainda carregaram mais. E, no Orçamento do Estado para 2007, temos uma subida da despesa abaixo do produto interno bruto. Mas por que é que não comenta, por exemplo, qual é a alteração da despesa em relação à inflação?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem lembrado!

O Orador: — Por que é que não se refere ao aumento nominal da despesa para este ano, que é maior do que a do ano passado? Por que é que não faz mais referências? Sr. Primeiro-Ministro, vou utilizar o seu critério: os impostos, em 2006, representam 35,7% do PIB e, em 2007, representam 36,2% do PIB; a dívida pública, em 2006, representa 67,4% do PIB e, em 2007, representa 68% do PIB. Continuamos a ter mais Estado, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, trago aqui uma notícia referente ao Conselho Económico do Partido Socialista, que, em 2005, lhe recomendou o voto contra o Orçamento do Estado — foi seu porta-voz o actual Ministro Manuel Pinho —, onde se dizia o seguinte: «O Conselho Económico do PS recomendou hoje ao secretário-geral socialista…» — o Sr. Eng.º — «… o voto contra o Orçamento do Estado para 2005 (…) por considerar que a proposta prejudica a consolidação das finanças nacionais por aumentar…» — veja-se lá! — «… a dívida pública.»

Aplausos do CDS-PP.

Sabe quanto era a dívida pública na altura, Sr. Primeiro-Ministro? Era de 63% em relação ao PIB.
Mas, se quiser, também podemos dizer quanto é que, entre o início de 2005 e 2007, aumentou a despesa do Estado, quanto é que aumentou a despesa corrente primária, quanto é que aumentaram os impostos… Sr. Primeiro-Ministro, já agora: e as reformas? É que um Orçamento não faz reformas, mas um Orçamento é essencial para se ver se as reformas estão ou não no terreno! E, em relação a esta matéria, até lhe trago, em versão papel, o «monstro». Aqui está ele.

Neste momento, o orador colocou dossiers em cima da bancada.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é só isso! Há mais!

O Orador: — Trouxe só estes, mas há mais! Sr. Primeiro-Ministro, nós, na Comissão de Orçamento e Finanças, temos uma nova actividade, que é a de andarmos à procura não do Wally mas do PRACE. Temos de saber por onde anda o PRACE! E, em relação a essa matéria, encontramos, na página 101 do relatório do Orçamento do Estado, uma quebra em relação às Despesas com Pessoal, que passaram de 13 522 milhões de euros para 13 418 milhões de euros.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, no Programa de Estabilidade e Crescimento que Portugal apresentou na União Europeia, onde estão as medidas que se previa implementar, em relação à reestruturação da Administração, para recursos humanos e serviços públicos, previa-se uma quebra, em 2007, na ordem dos 1055 milhões de euros, num total de 1895 milhões de euros, quando se considerava a contenção da despesa em segurança social e em comparticipações com a saúde. Onde é que isto está no seu Orçamento? Porque isto é que era demonstrativo das reformas, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E, em relação a isso, concordamos plenamente. Achamos que se tem de atacar a despesa nas áreas da educação, da saúde, da segurança social. Sabe quanto é que isso representa em termos de PIB,