8 DE NOVEMBRO DE 2006

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Risos do CDS-PP.

O Sr. Alberto Martins (PS): — E anda mesmo!

O Orador: — Já vou dizer por que é que andam distraídos.
Repare, Sr. Deputado, já aprovámos a lei da mobilidade, em Outubro; ainda este mês, ou em Dezembro, vão ser aprovadas as propostas de lei do Orçamento, das finanças locais e das finanças regionais, o estatuto dos professores e também a segurança social.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já sabe quanto é que isso vale?

O Orador: — O Sr. Deputado acha que isto é o quê? Que isto é a brincar?! O Sr. Deputado acha que este conjunto de reformas é para quê? Estas reformas dizem respeito apenas ao seguinte: alteração das questões estruturais para impedir mais crises orçamentais.
É que nós estamos a fazê-lo; vocês falaram, não o fizeram! Nós chegámos ao Governo e estamos a fazêlo! E o que se está a passar é exactamente isso: é que este Orçamento é o primeiro orçamento já «filho» dessas reformas, que as aplica, e que transforma o nosso Estado num Estado melhor.
Não quero deixar de responder também à Sr.ª Deputada Maria de Belém para lhe dizer que a matéria da equidade fiscal entre solteiros e casados era uma questão de justiça absolutamente evidente. Falo até contra mim, que sou divorciado e tinha um benefício que não era justo.

Risos.

Acho que os casados e os solteiros ou divorciados devem ter exactamente o mesmo apoio do Estado, e isto em benefício do Sr. Ministro das Finanças, que, como é sabido, é casado.
Quanto aos PPR, o que vamos fazer é um reforço, mas só para aqueles PPR que não podem ser levantados todos de uma vez, mas recebidos em renda, porque isso estimula a poupança.
Depois, quanto à emissão obrigatória de factura, o combate à evasão fiscal é um trabalho sem fim. No ano passado, introduzimos no Orçamento a obrigatoriedade da emissão de factura, mas temos de continuar a fazer um esforço para que o combate à fraude e à evasão fiscais se verifique.
Mas quero fazer uma observação a propósito do esforço dos portugueses. Nada se consegue sem esforço e para o País sair da situação em que o encontrámos – à beira de uma segunda recessão com um primeiro trimestre negativo no crescimento económico, com um problema de desemprego a subir e com um défice orçamental gigantesco, como tínhamos –, devem ser feitos esforços por todos os portugueses.
Sei que estou a pedir um esforço aos portugueses, e os portugueses compreendem bem que é preciso fazer um esforço, não apenas por parte do Governo mas de todos os portugueses, estão a fazê-lo e estão a conseguir resultados. Não é o Governo que consegue esses resultados, como aqui foi dito, não, são os portugueses. O que os portugueses ficaram a saber é que têm um Governo de confiança, que, quando apresenta um orçamento, define objectivos e consegue cumpri-los. Dissemos aqui que o crescimento iria ser, pelo menos, de 1,1, e vai ser acima. Referimos aqui uma dívida pública e ela vai ser um pouco abaixo desse limite. Dissemos que o défice orçamental ia ser 4,6 e vai ficar nos 4,6. Dissemos que íamos reduzir a despesa pública em percentagem da riqueza nacional e reduzimo-la.
Chama-se a isto credibilidade, chama-se a isto, do ponto de vista macroeconómico, ter ganho este ano. O Governo ganhou este ano e ganhou também a credibilidade junto dos agentes económicos para lhes poder dizer com verdade que estamos a conseguir, que vamos conseguir fazer aquilo que prometemos: pôr a economia a crescer, pôr o Estado na ordem e fomentar o emprego, para termos um País mais próspero.
Finalmente, Sr. Deputado Honório Novo, francamente, não percebo por que é que o senhor não cora de vergonha quando disse aqui «cobras e lagartos» do anterior Orçamento, disse que iríamos apresentar um orçamento rectificativo, e até o posso citar…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Cite, cite!

O Orador: — Valerá a pena citar, a propósito das exportações, o pessimismo de V. Ex.ª: «Oh, que horror! Vocês prevêem exportações de 5,7, que irresponsabilidade! Pago um pão-de-ló ao Sr. Ministro das Finanças se conseguir isso.» Afinal de contas, estamos nos 8%! Sr. Deputado, o senhor não «morre de vergonha» com isso? Pois, Sr. Deputado, de facto, era razão para isso. Ao menos, pague um pão-de-ló ao Sr. Ministro das Finanças!

Risos do PS.

O Sr. Deputado tem sempre uma qualquer teoria da conspiração. Se o Governo acerta em todas as previsões, se cumpre tudo, houve uma qualquer marosca por trás…