8 DE NOVEMBRO DE 2006

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Sr. Primeiro-Ministro? Representa 13,6%. É aí que temos de actuar. É que não chega dizer que, no fim da Legislatura, vamos ter menos 75 000 funcionários públicos. Dado que o Governo vai em 6000, como é que vai fazer em relação aos restantes?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Esta é uma matéria essencial que todos os portugueses têm de conhecer porque é muito importante que se saiba que as promessas são cumpridas, mais que não seja para o futuro.
Nós duvidamos imenso, mas, Sr. Primeiro-Ministro, se nos trouxesse aqui uma referência muito clara do que vai fazer nos próximos… Atenção, Sr. Primeiro-Ministro, estamos no «equador» orçamental. Depois da aprovação deste Orçamento, sobram-lhe mais dois, pelo que estamos a metade.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Como é que vai fazer em relação à Administração Pública, quando, em matéria de funcionários — e esta foi uma promessa que o Sr. Primeiro-Ministro assumiu —, ainda estamos com números tão débeis? E, Sr. Primeiro-Ministro, acha que este é um bom Orçamento para as empresas? Já ouviu empresários defenderem este Orçamento? Aqueles empresários que fazem crescer o PIB, porque não é o seu Governo que exporta, são os empresários e as suas empresas!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — São as empresas que pagam impostos e que criam empregos! Acho que era importante que o Sr. Primeiro-Ministro olhasse para os empresários de outra maneira.
Vou terminar, Sr. Primeiro-Ministro, perguntando-lhe se sabe o que é que, na Alemanha, a Sr.ª Merkel está a discutir, apoiada pelo SPD. Está a discutir-se uma quebra do imposto sobre as empresas, que passará de 39% para 30%. Ora, nós aqui temos um princípio vago de que, lá para o ano das eleições, pode haver uma quebra de impostos.
Assumam os compromissos aqui, digam o que é que vão fazer, porque assim ficarão conhecidos como verdadeiramente reformistas e não terão afirmações como as de um camarada seu, saídas ainda hoje nos jornais, que diz que o PS está virado para o poder e não para o futuro. E nós concordamos, infelizmente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, começo pelo último orador, Sr. Deputado Diogo Feio, dizendo que cumpriremos, como é natural, a decisão do tribunal que mandou repetir o exame a duas alunas. É isso que o Governo faz quando há uma decisão do tribunal.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E a responsabilidade política?!

O Orador: — Mas, Sr. Deputado, deixe-me repetir o que há pouco disse em aparte: acho absolutamente ridículo quando um político deixa de olhar para os números e pretende fantasiar a realidade.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é verdade!

O Orador: — Sr. Deputado, este ano vamos ter a maior redução da despesa pública, em percentagem do PIB, provavelmente, dos últimos 30 anos. O Sr. Deputado acha que isto não é um feito?! Isto não é reduzir a despesa?! É absolutamente ridículo não reconhecer que há aqui um esforço! É absolutamente ridículo não reconhecer isso!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas eu falei nisso! Está enganado!

O Orador: — Sr. Deputado, quanto à dívida pública, este ano vamos ficar meio ponto abaixo do que estava no Orçamento, meio ponto abaixo do que estava previsto no PEC.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Falei de 2007!

O Orador: — Oiça até ao fim, Sr. Deputado! Quanto ao crescimento, vamos subir 1,4; o que estava previsto no Orçamento era 1,1. Quanto às exportações, estão a subir mais de 8%, e o que estava previsto no Orçamento eram 5,7%.