8 DE NOVEMBRO DE 2006

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Primeiro-Ministro — muito pouco ou quase nada tem a ver, ao nível da execução, com o que aqui foi aprovado há um ano.
Sr. Primeiro-Ministro, já se sabia que este Governo tem, pelo menos, um ministro que julga estar no «país das maravilhas». Mas, se olharmos para os cortes brutais que o investimento público sofre no Orçamento do Estado, penso que podemos acrescentar que não é só o Ministro Manuel Pinho que julga que está num «oásis», é todo o Governo que julga que está num «oásis» e que vive num país tão, tão desenvolvido que já pode viver sem investimento público!! Infelizmente, não é assim, Sr. Primeiro-Ministro. Portugal continua, e vai continuar, a divergir da média comunitária. É o seu Orçamento que o informa.
Portugal tem um défice enorme em infra-estruturas físicas e humanas e tem piores condições na saúde, na educação e na formação do que os nossos parceiros europeus. E estes défices, Sr. Primeiro-Ministro, não são superados nem com happenings com o Sr. Bill Gates, nem com contratos exclusivos ou de exclusão com algumas universidades americanas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — É claro, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo corta no investimento público e nas despesas sociais! Pela primeira vez — e isto é que é inovador neste Orçamento — em muitos anos, os senhores cortam no peso das despesas sociais no Orçamento do Estado! E, Sr. Primeiro-Ministro, não vale a pena vir falar em prioridades sociais, se os números contrariam o seu próprio discurso.
Quanto ao investimento público, Sr. Primeiro-Ministro, lanço-lhe apenas uma pergunta: o senhor já não cora de vergonha, se eu lhe disser que, em termos de investimento público, regressa aos tempos do governo do Prof. Cavaco Silva? Já está tão imune às críticas que já é incapaz de reconhecer esses cortes brutais no investimento público no nosso país? Sr. Primeiro-Ministro, há um ano, o senhor dizia aqui que, ao contrário dos outros, o seu Governo apresentava um Orçamento «de verdade», um Orçamento que não «varria o lixo para 'debaixo do tapete'» — são palavras suas. Há um ano o senhor dizia que o seu Orçamento não escondia nada, não tinha qualquer operação de desorçamentação, era — dizia o senhor — um Orçamento sem trapalhadas. Ó Sr. PrimeiroMinistro, acho que estamos a regressar ao passado, estamos a regressar precisamente ao «reino das trapalhadas»!… Sr. Primeiro-Ministro, a introdução das portagens nas SCUT é um regresso ao passado.
Independentemente das desculpas que o senhor invente, esfarrapadas ou não, para justificar a introdução das portagens nas SCUT, o que este Governo tem em curso é uma enorme operação de desorçamentação que é reconhecida por todos. Por que é que o senhor não reconhece isso? Já houve Deputados da sua maioria que o reconheceram — aliás, o Sr. Deputado João Cravinho já o explicitou em entrevistas públicas.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — É certo que os senhores, em vez de «varrerem o lixo para 'debaixo do tapete'», utilizam uma outra táctica: «pegam no tapete e escondem o lixo».
Por isso, vale a pena perguntar se, perante esta operação de desorçamentação que está em curso, o senhor vai ou não chamar novamente o Dr. Vítor Constâncio para criar uma «comissão Constâncio» com vista a uma análise das contas orçamentais de 2007.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Primeiro-Ministro, uma vez que não vem cá há algum tempo, começo por fazer uma pergunta de política geral, à qual peço que me responda.
Há pouco referimos decisões de tribunais administrativos. Vou referir-me àquela decisão — mais uma — que entendeu que este ano era necessário abrir mais vagas no ensino superior para duas alunas por falhas nos exames de acesso a esse mesmo ensino. Em relação a esta matéria, o Sr. Primeiro-Ministro nada nos diz há largos meses e por isso é o momento de sabermos a sua opinião sobre a mesma e de lhe perguntar se este Governo apura ou não responsabilidades.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Esta é uma pergunta verdadeiramente essencial.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao Orçamento, vou começar por concordar consigo. V. Ex.ª, em várias afirmações públicas que faz, diz que se abriu uma nova fase orçamental. É verdade! É a fase do «para a próxima é que vai ser», é a fase, em relação à despesa, do «agarrem-no senão eu bato-lhe», com a despesa a continuar sempre na mesma pasmaceira!