I SÉRIE — NÚMERO 17

38

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É só cortar!

O Orador: — … fizemos uma avaliação em todo o Governo. O PRACE começou por uma avaliação orgânica. Vimos quais eram os serviços que estavam a mais, que já não são necessários e que só lá estão por memória. Isso já está feito. E as leis orgânicas dos ministérios já estão feitas e publicadas no Diário da República, embora em versão electrónica. O Sr. Deputado tem de ir à versão electrónica e lá encontrará!! Mais: aprovámos aqui a lei da mobilidade, e é essa lei que vai permitir essa gestão. Em primeiro lugar, podemos pôr funcionários públicos onde eles são mais precisos. E vamos fazê-lo! Sr. Deputado, o que eu não compreendo são aqueles que, na esquerda, passam a vida a protestar contra qualquer reforma. É que, na prática, o que estão a dizer é que tudo devia ficar igual, possivelmente aumentando. Ora, essa não é a minha visão!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Esse é um discurso para o congresso do PS!

O Orador: — Essa é uma visão negativa daqueles que têm responsabilidades. É que é à esquerda que se tem mais responsabilidades com o Estado, é a esquerda que tem mais interesse num Estado eficiente. A esquerda que despreza a dívida, que não se importa com a dívida, é uma esquerda inconsciente! A esquerda deve combater a dívida, porque a ideia da dívida do Estado deslustra o Estado, desprestigia o Estado e, pior que tudo, põe em causa as prestações sociais futuras!

Aplausos do PS.

Finalmente, quanto às taxas moderadoras, o Sr. Deputado não quis ler tudo o que eu disse e por isso disse «etc.». O que eu disse foi que as taxas moderadoras servem «para moderar a utilização dos serviços, para induzir eficiência na gestão do sistema e para fomentar a consciência de que os serviços de saúde têm um custo.» O senhor não quis ler tudo. Estou eu agora a ler.
Sr. Deputado, essa sua ideia que pretendeu transmitir à Câmara e na qual tem falado várias vezes na televisão é falsa. A ideia é a seguinte: as taxas moderadoras existem apenas para aqueles serviços onde o cidadão tem liberdade para tomar iniciativa. Não é verdade. Ou acha que um acidentado, quando vai a uma urgência, não paga taxa moderadora? Paga. E aquele que recebe uma prescrição médica para fazer uma TAC paga taxa moderadora? Paga. E por que razão é que paga? No seu critério, não deveria pagar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É uma vergonha terem de pagar!

O Orador: — Mas paga.
O que fazemos é estender a taxa moderadora aos serviços onde ela não existia. Justamente para isso: eficiência e consciência do custo.
O que o Sr. Deputado tem andado a dizer sobre o exagero… Ó Sr. Deputado, o nosso sistema nacional de saúde é tendencialmente gratuito, e assim continuará. Estas taxas moderadoras de 5 €…

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Sr. Deputado, ouça-me por um minuto! Repare: pensemos num cidadão que vai fazer uma operação ao apêndice. Só a faz uma vez na vida. O Sr. Deputado apresenta sempre esse exemplo, como se todos os meses as pessoas tivessem de estar no hospital a fazer operações. A pessoa que vai fazer essa operação fica dois ou três dias no hospital, suponhamos que fica três dias. Quanto pagará? Ao fim dos três dias, paga 15 €. Isso é exactamente o que o Estado pede a um cidadão quando se desloca de auto-estrada de Lisboa para Aveiro. É exactamente o mesmo! Paga-se 15 € numa operação que se faz uma vez na vida. O Sr. Deputado considera que é demais?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A operação ao apêndice é um passeio a Aveiro!?

O Orador: — Não, não é um passeio a Aveiro, Sr. Deputado. É que para Aveiro pode ir-se por outra estrada, mas também se pode ir pela auto-estrada. O Estado pede esta taxa. Esta é, de facto, uma taxa moderadora e nada tem a ver com a dimensão do serviço prestado, porque o serviço prestado num hospital central custa quatrocentos e tal euros. É por isso que esta taxa é efectivamente moderadora. Serve apenas para dar consciência do custo. E não são as taxas que o PSD propôs. As taxas que o PSD propôs, e contra as quais me manifestei, destinavam-se a pagamento de serviços, aproximavam-se do pagamento integral e eram em função dos rendimentos das pessoas.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Isso não é verdade!