8 DE NOVEMBRO DE 2006

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Risos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não avaliam os serviços de saúde, não os acham melhores ou piores, por eles serem pagos ou serem gratuitos, avaliam-nos por saber se foram ou não bem tratados, se foram tratados com humanidade, se lhes foram disponibilizados todos os recursos de que a ciência hoje dispõe para que eles possam melhorar. Isso é o que os doentes valorizam, não é as taxas moderadoras.
Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, gostaria de lhe referir, porque também o mencionou, o ridículo de algumas afirmações. E, sobre ridículo, as suas palavras lembraram-me o último anúncio do Gato Fedorento, quando dizem, sobre os preços da PT, «Gratuito, não, obrigado, porque eu gosto de pagar». Os portugueses não dizem o mesmo sobre as taxas moderadoras.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Membros do Governo: O Sr. PrimeiroMinistro gosta de números, vamos aos números. Quero colocar-lhe várias questões, vou utilizar números e gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse também de uma forma quantificada.
Tenho aqui à minha frente o orçamento do Ministério da Educação e, relativamente à rubrica de remunerações certas e permanentes para 2007, este orçamento é inferior ao de 2006 em cerca de 355 milhões de euros. Em relação ao ensino superior, outro sector fundamental para o nosso país, o orçamento relativamente a funcionamento, nomeadamente em relação a remunerações certas e permanentes, é inferior ao de 2006 em 120 milhões de euros.
A questão muito concreta que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro, e gostava de obter uma resposta quantificada, é como é que o Sr. Primeiro-Ministro vai resolver esta redução sem despedir professores ou sem os colocar na situação de mobilidade especial, que é o novo quadro de supranumerários.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Então, não cora de vergonha?!

O Orador: — Agora, muito concretamente, gostava que respondesse, porque nas nossas contas — e provo que isso é verdade — esta poupança, como querem fazer, determinará o despedimento ou de 30 000 trabalhadores ou a colocação de 100 000 trabalhadores na situação de mobilidade especial.
Em relação aos benefícios fiscais, o Sr. Ministro também fez aqui uma rábula e gostaria de colocar-lhe várias perguntas.
Como é que se coaduna essa intenção de reduzir os benefícios ficais aos grandes grupos económicos com a inclusão dos benefícios que constavam do Decreto-Lei n.º 404/90, que terminavam este ano, no Estatuto dos Benefícios Fiscais e que assim vão eternizar-se?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Como é que se coaduna essa intenção de reduzir os benefícios ficais aos grandes grupos económicos com a revogação do n.º 10 do artigo 46.º do Código do IRC, que tributava lucros que tivessem circulado por paraísos ficais e que deste modo ficam isentos?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Relativamente à segunda medida a que o Sr. Primeiro-Ministro se referiu no que respeita à redução dos benefícios fiscais da banca, que é a da redução dos prejuízos, pergunto-lhe se o Governo – e há uma proposta do Partido Comunista Português nesse sentido – está disposto a revogar o artigo 69.º do Código do IRC, que permite essa dedução.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Orador: — E, quanto ao planeamento fiscal, Sr. Primeiro-Ministro, não percebe nada disto! O planeamento fiscal é permitido pela própria lei, é a utilização da redução! Agora, o que é que os senhores vão fazer? Vão revogar a lei? Permitem isso? É a questão que lhe deixo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, estas foram as duas últimas perguntas nesta fase do debate.
Agora, tem a palavra, para responder.