I SÉRIE — NÚMERO 17

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Sr. Deputado, essa é uma técnica que o Partido Comunista também usa muito: a maior parte das vezes apresenta dirigentes do Partido Comunista não como dirigentes do Partido Comunista mas como dirigentes sindicais,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é uma vergonha! Que falta de respeito!

O Orador: — … pretendendo que uma acção é feita não em função da sua agenda partidária mas, sim, em função da sua acção sindical!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Agora, vamos andar com tabuletas na testa e no peito!

O Orador: — É isso que acho negativo. Limitei-me a fazer essa observação que me parece muito pertinente e isso não ofende a honra de ninguém, não diminui os créditos académicos nem os créditos políticos a ninguém, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP) — Agora, os comunistas só vão à televisão com pulseira electrónica!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase de intervenções neste debate. O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, a quem dou a palavra.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado é o instrumento mais importante da política de um Governo. Ao contrário do que possa pensar-se, ele não deve ser nem um exercício de tecnocracia, nem um mero aglomerado de números.
Reflecte a linha política do Governo e deve, por isso, ser politicamente avaliado.
Para essa avaliação há cinco aspectos essenciais a considerar: a evolução da despesa pública, a política fiscal, o ímpeto reformista do Governo, a justiça social das políticas e a convergência de Portugal com a União Europeia.
Comecemos pela despesa.
O diagnóstico nesta matéria está feito e é consensual. Temos de reduzir a despesa do Estado como a única forma sustentada de alcançar o equilíbrio das contas públicas. Pois bem, é aqui que surge a maior desilusão deste Orçamento.
Ao contrário do que era esperado, a despesa aumenta em valores absolutos, aumenta em termos nominais e reais (ou seja, descontada a inflação) e, pior ainda, aumenta mais do que se estima aumentar este ano.
Aumenta a despesa total do Estado, aumenta a despesa corrente e aumenta a despesa corrente primária, ou seja, sem juros.
Contra todos os discursos oficiais, a despesa do Estado atingirá mesmo, em 2007, o valor mais alto de sempre.
Pior: a despesa pública primária representava, em 2004, 39,2% do PIB, da nossa riqueza nacional; três anos depois representa 39%, ou seja, três anos depois, estamos praticamente na mesma.
Esta é a maior fraude política a que estamos a assistir.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Espremem-se os portugueses com mais impostos, mais taxas, mais contribuições, cortes e congelamentos, não para fazer uma verdadeira consolidação orçamental mas, sim, para continuar a aumentar o monstro da máquina do Estado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É o Partido Socialista, no seu melhor!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Foi assim, com António Guterres, entre 1995 e 1999: reduziu-se o défice, é verdade, mas com o aumento da receita que resultava, então, do crescimento económico. É assim, com José Sócrates, hoje: reduz-se o défice, mas com o aumento da receita que decorre do agravamento de impostos e com os cortes no investimento público.
É caso para dizer que mudou o estilo mas não mudou o conteúdo da política,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!