8 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Orador: — … e esta é política errada, injusta e enganosa, que não augura nada de bom nem para Portugal nem para os portugueses.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, a política fiscal.
Também aqui todos os diagnósticos estão feitos: temos, em Portugal, uma carga fiscal elevada, que penaliza as pessoas, as empresas e a competitividade do País.
Devíamos estar a criar as condições para aliviar a carga fiscal, em particular ao nível do IVA e do IRC, mas estamos a fazer exactamente o contrário.
Os impostos directos e indirectos, em percentagem da riqueza nacional, sobem de 23%, em 2004, para 24,7%, em 2007. Esta é que é a verdade, nua e crua! Em 2005 e 2006, ao contrário do que foi prometido aos portugueses, tivemos um dos maiores aumentos de impostos de que há memória na nossa democracia. Esses aumentos tiveram uma consequência duplamente negativa: penalizaram a actividade económica e serviram, na prática, para o Estado financiar o crescimento de mais despesas.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois foi!

O Orador: — Pois bem, se antes foi mau, agora é pior! Este Orçamento volta a agravar a carga fiscal. É o imposto sobre os combustíveis que vai voltar a aumentar, os pensionistas vão pagar mais IRS,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!

O Orador: — … os funcionários públicos e os reformados da função pública vão descontar mais para a ADSE e, na esteira desta orientação, desta vez, nem os deficientes escapam à voracidade fiscal do Governo.
Agora, até os cidadãos portadores de deficiência vão pagar mais IRS.
Na prática, a situação é esta: o Governo não faz o que deve e faz o que não deve. Devia cortar a sério nos gastos do Estado — única forma de criar condições para baixar sustentadamente os impostos —, mas, ao contrário, agrava a carga fiscal, asfixia, com isso, a economia, penaliza as pessoas e mina ainda mais a competitividade do País.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — São, também aqui, os socialistas, no seu melhor! A ideia é sempre a mesma: espremam-se os portugueses, sacrifiquem-se as pessoas e asfixie-se a sociedade para tentar manter um capricho ideológico, o Estado gigantesco, perdulário e gastador que temos no nosso país.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Isto não é apenas errado, isto é injusto e inaceitável!

Aplausos do PSD.

Em terceiro lugar, o ímpeto reformista do Governo.
Ao fim de quase dois anos, as dúvidas, para quem as tivesse, começam a ficar dissipadas.
A reforma do Estado, anunciada com pompa e circunstância, está permanentemente adiada.
Na segurança social, não se muda de modelo, as soluções previstas não resolvem, adiam o problema.
Na saúde, é tudo caótico, casuístico e pontual.
Na educação, há frenesim a mais e mudança estrutural a menos.
Ora, a verdade é esta: este Governo dispõe de condições políticas excepcionais para governar. Tem maioria absoluta, dispõe da maior legislatura de sempre (quase 5 anos de mandato), conta com a cooperação activa do Presidente da República e tem, no PSD, uma oposição firme mas responsável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa última parte é que já é mais duvidosa!

O Orador: — Apesar disso, o Governo desperdiça esta oportunidade histórica. A sua política não conduz a nenhuma mudança estrutural, limita-se a tapar buracos.
Não há coragem de tornar o Estado mais pequeno e, sobretudo, com menos funções. Este é que é o problema e, por isso, não se reforma.