8 DE NOVEMBRO DE 2006

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Quero aqui dizer-lhes que, se o Governo quer discutir abertamente o Serviço Nacional de Saúde e o seu financiamento, vamos a isso. Apresentaremos as nossas propostas, tal como fizemos na segurança social.
Agora, agir como está a agir, não! Não há critério de justiça social, só há falta de carácter político e uma enorme insensibilidade e inconsciência social.

Aplausos do PSD.

Por último, este Orçamento não é um Orçamento de convergência. Portugal volta a afastar-se da Europa.
Dir-me-ão, e com razão: esta não é uma situação nova. É verdade! Já estamos a divergir desde 2001. O problema, todavia, é outro. O problema é que a União Europeia já está numa fase de recuperação económica e Portugal não a consegue acompanhar. É mesmo a primeira vez, nas últimas décadas, que a Europa sai duma crise, volta a crescer, e Portugal cresce muito menos que a Europa.
Pior: com as opções que este Orçamento faz corremos o sério risco de este afastamento da Europa se prolongar por vários anos.
Para além de tudo quanto já referi e que concorre para esta preocupação, há uma outra questão também importante: o investimento, desde logo, o investimento privado.
Há seis trimestres consecutivos que o investimento privado está a cair. É uma queda preocupante, mas mais preocupante ainda é que este Orçamento não dá qualquer sinal de estímulo ao investimento, em especial no que toca às pequenas e médias empresas. É um Orçamento de conformismo e de resignação.
O mesmo se passa com o investimento público. Neste Orçamento há mais uma queda no investimento do Estado. Já tinha existido e volta a repetir-se.
Não deixa de ser curioso que quem, como o Partido Socialista, sempre considerou o investimento público o alfa e o ómega do desenvolvimento do País lhe dê, em dois anos consecutivos, uma forte «machadada».
Decididamente, a coerência não é o ponto forte desta maioria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mas mais grave do que o corte no investimento público é a sua reiterada falta de selectividade. Nem todo o investimento público é bom, nem todo o investimento público acrescenta competitividade à economia. Dizemos hoje o que sempre dissemos no passado.
Pois bem, o que o Governo faz é duplamente negativo: faz cortes cegos no investimento, por um lado, o que é mau, e mantém, por outro lado, projectos faraónicos como a OTA e o TGV, que não são prioridade, que não acrescentam competitividade ao País e que, pior do que isso, podem comprometer, e muito, as próximas gerações.
Numa palavra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este Orçamento não diminui a despesa, não favorece a competitividade fiscal, não é um Orçamento reformador, não tem consciência social e não promove a convergência de Portugal com a Europa. É um mau Orçamento!

Aplausos do PSD.

E é, sobretudo, um Orçamento sem ambição, sem alma, sem um único objectivo mobilizador. É obra de tecnocratas, não é resultado do engenho de políticos com visão estratégica e com sentido de futuro.

Vozes do PS: — Ah!

O Orador: — Temos hoje, em Portugal, um Governo que governa só pela negativa. É tudo pela negativa! Corta aqui, fecha acolá, afronta este sector, hostiliza outro, avança hoje, recua amanhã, mas nunca é capaz de definir um objectivo mobilizador nem de criar um clima de esperança, de confiança no futuro.
Claro que há cortes a fazer e resistências a vencer, mas a grande questão que se coloca hoje a Portugal é esta: fazem-se sacrifícios em nome de quê? Os portugueses apertam o cinto para quê e até quando? Para que objectivo estamos, verdadeiramente, a trabalhar?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Qual é a meta? Qual é o roteiro para a nossa recuperação económica e social? O que se faz é navegação à vista. O que o País precisa, todavia, é de ter objectivos e ambição. Mesmo em tempo de crise e de dificuldades, as pessoas precisam de ter um ideal, um sonho, uma meta, um objectivo, uma causa pela qual vale a pena trabalhar, numa palavra, precisam de ter esperança e orgulho, mas, com um Orçamento como este, não têm grandes razões para acreditar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!