8 DE NOVEMBRO DE 2006

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Mas, quanto à credibilidade, pergunto-lhe ainda: afinal, neste debate do Orçamento, onde é que o Governo falhou? Falhou nas exportações? Falhou no crescimento? Falhou no défice? Falhou no emprego? Sr. Deputado, era preciso dizer aqui, com clareza, onde é que o Governo falhou.
Depois, relativamente à despesa, de que V. Ex.ª tanto fala, era bom marcar um ponto de viragem no seu discurso. Ora, diga lá, à Câmara, onde é que o senhor cortava!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!

O Orador: — Tem de dizer aqui, hoje, a esta Câmara, onde é que cortaria.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não ouviu a intervenção! Estava distraído!

O Orador: — O segundo pecado mortal da sua intervenção é o das contradições.
Faço-lhe uma citação: «O novo aeroporto da OTA deverá ser adjudicado em 2007, com início das obras em 2010 e a conclusão em 2017» — Ministro Valente de Oliveira.
Mas faço ainda outra citação: «O projecto de construção do novo aeroporto não foi abandonado e a sua localização não está em causa. O novo aeroporto da OTA está em condições de iniciar a operação entre os anos de 2015 e 2016, momento a partir do qual se prevê que o Aeroporto da Portela atinja níveis de saturação» — Ministro Carmona Rodrigues.
E, finalmente, o ex-Primeiro-Ministro, Santana Lopes dizia que «o projecto da OTA mantém plena actualidade».
Em que é que ficamos, Sr. Deputado Luís Marques Mendes?

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é prioritário!

O Orador: — Tem de esclarecer, de uma vez por todas, se este é ou não um partido e um discurso de contradições.
O terceiro pecado mortal da sua intervenção tem a ver com o seguinte: V. Ex.ª vem aqui ao Parlamento e não assume o seu partido como um partido alternativo de governo, mas, antes, como um partido do contra.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é presunção!

O Orador: — Os senhores votaram contra o Orçamento rectificativo, votaram contra as Grandes Opções do Plano, votaram contra o Orçamento do Estado para 2006, votaram contra a avaliação e a mobilidade na Administração Pública, não aprovaram o congelamento das progressões automáticas na carreira, não aprovaram a convergência do regime público e do regime geral, não aprovaram a Lei de Programação Militar e estão disponíveis para votar contra o Orçamento do Estado para 2007, contra a Lei das Finanças Locais, contra a Lei das Finanças Regionais. V. Ex.ª, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, é dirigente de um partido do contra e não de um partido que seja alternativa de Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, no que respeita a outros pecados mortais, temos o pecado mortal da despesa. V.
Ex.ª diz que, em matéria de despesa, por exemplo, nunca diminuiria a comparticipação nos medicamentos por mais injusto que isso fosse para todos os cidadãos, mas utilizaria os dinheiros da comunidade económica para, hipoteticamente, pôr na rua, no desemprego, 200 000 funcionários públicos. Esse é o partido da despesa e da contradição!

Aplausos do PS.

Em matéria de privatizações, o que V. Ex.ª tem de dizer aqui é se este é o partido de um Governo normal de qualquer país, que faz uma grande valorização do sector público, ou se V. Ex.ª quer um governo das privatizações da saúde, da segurança social, do ensino pré-escolar, de tudo aquilo que tem feito e que o seu partido não tem apoiado.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Estava distraído! Não ouviu!

O Orador: — Finalmente, o PSD é também um partido que faz o discurso dos nichos de mercado: a questão dos blocos de partos, a questão das escolas, a questão da avaliação dos professores, a questão das finanças locais, a questão dos pensionistas, a questão dos deficientes, a questão dos combustíveis. Mas de que lado é que V. Ex.ª está?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Do lado da justiça!