8 DE NOVEMBRO DE 2006

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Isso é uma injustiça, porque se o senhor reduzir o número de funcionários públicos, os serviços do Estado e continuar com as mesmas funções o problema estrutural vai manter-se. É difícil que não se perceba isso! Há muita gente da vossa maioria que o percebe, mas sabe por que não querem tocar neste problema? Porque, para os senhores, este é um problema ideológico, e como tal, é mais fácil haver mais impostos, mais taxas e mais receitas em vez de se tocar no problema.
Por isso, o que os senhores estão a fazer em matéria de Administração Pública não conduz a nada de estrutural, é apenas «tapar buracos». Não acredito numa Administração Pública com qualidade sem ter os funcionários públicos relativamente empenhados, motivados e prestigiados.
Esta atitude, que o Primeiro-Ministro segue desde o princípio do Governo, de em cada decisão que toma afrontar os juízes, os outros magistrados, os militares, os professores, os funcionários públicos, este e aquele sector, é uma política de populismo.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Nichos de mercado!

O Orador: — Sr. Deputado, virar pessoas contra pessoas, regiões contra regiões, tacticamente e em termos imediatos até rende alguma coisa, mas no futuro, ao fim de cinco anos de mandato, não vai conduzir a nenhuma mudança estrutural.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado questionou-me sobre a Ota e o TGV. Já falei disso ao longo de ano e meio, basta que o senhor tenha estado atento.
A pergunta final que me fez foi no sentido de saber de que lado estou. Sr. Deputado, em primeiro lugar, estou do lado da verdade. Acho que é preferível falar sempre verdade. Não é por acaso que o senhor, que fez várias citações, não encontrou nenhuma citação a meu respeito — e deve ter andado a procurar.
E também não há problema quando quiserem discutir o passado. Não há nenhum problema, estamos aqui todos! E sabe porquê? Até por esta razão: nos últimos 11 anos, de 1995 até agora, portanto, quase 12 anos, os senhores estiveram no poder quase 9 anos, ou seja, durante mais do dobro do tempo que nós estivemos, que foram 3 anos.
Assumimos as nossas responsabilidades, também já fomos julgados por essa governação, mas o Sr.
Primeiro-Ministro e todos os senhores, ainda hoje — e vão continuar a fazê-lo durante muito mais tempo — estão a remendar muitas das irresponsabilidades do governo do Eng.º António Guterres, que também apoiaram. Nós dissemos aqui, na altura, o que estava a acontecer, os senhores não quiseram acreditar e hoje dá-se esta situação: o Eng.º Sócrates tem de corrigir o que o Eng.º Sócrates fez no tempo do Eng.º Guterres.
Veja bem a coerência desta política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.
Deputados: Este Orçamento do Estado surge num momento decisivo para o País e para os portugueses.
As opções que se nos colocam, no que diz respeito ao modelo económico, são claras: ou concorremos com preços baixos ou concorremos com alta qualidade; ou concorremos com a China ou concorremos com a Finlândia.
É aqui que o Governo do Partido Socialista e o Partido Socialista têm três compromissos essenciais com os portugueses: o compromisso do crescimento, o compromisso do aumento do emprego e o compromisso do equilíbrio das finanças públicas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — E isto é atingido também por uma via e um rumo claros: o da poupança, da racionalização e da modernização.
Aquilo que o Sr. Deputado Marques Mendes nos trouxe hoje, aqui, como novidade,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — O Orçamento é do Governo!

O Orador: — … não foi novidade, porque eu próprio já tinha tido o prazer de ouvir, na discussão do Orçamento para 2006, o Sr. Deputado Patinha Antão fazer referência a todo esse modelo de alteração das funções do Estado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Todo, não!