I SÉRIE — NÚMERO 17

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Risos do Deputado do PS José Junqueiro.

Sr. Deputado, não se ria muito, porque esta é uma questão muito séria!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Responda ao que lhe perguntei!

O Orador: — Esta é uma questão que, no debate intelectual, tem sido, e bem, muito discutida e que tem sido pouco trabalhada no debate político, mas que é a questão nuclear, ou seja, ter um Estado diferente. Não é um Estado mínimo, mas é um Estado mais pequeno, porque temos de ser mais liberais na economia para sermos mais ousados e ambiciosos no domínio social. Os senhores fazem exactamente o oposto.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Terceira questão: funcionários públicos.
Há uma coisa a que o senhor vai ter de habituar-se, que é a ser rigoroso naquilo que diz. É que nunca propus nenhum despedimento de funcionários públicos, mas, sim, rescisões amigáveis de contratos na função pública.

Protestos do PS.

É exactamente o oposto. Se é uma rescisão amigável por mútuo acordo sujeita a uma indemnização não é despedimento. O senhor tem a obrigação de ser rigoroso, porque é uma questão de honestidade política e intelectual. E a primeira coisa que uma pessoa deve ser é honesta consigo própria e com os outros!

Aplausos do PSD.

Indo ao fundo desta questão, os senhores seguem um modelo com o qual não concordo…

O Sr. José Junqueiro (PS): — E os 200 000 funcionários?

O Orador: — Não, não apontei número nenhum! O senhor e a sua bancada têm de estar um pouco mais atentos! Mas também nesta matéria há uma diferença entre nós: os senhores acham que a solução é a de se ir diminuindo aos poucos o vencimentos dos funcionários públicos. É que, na prática, o regime de mobilidade, com este nome bonito, é isso mesmo: os funcionários públicos vão passando para um quadro, vão perdendo uma parte do vencimento, outra parte do vencimento.

O Sr. José Junqueiro (PS): — O senhor metia-os em casa!

O Orador: — Devo dizer-lhe que considero essa política errada, erradíssima! Sabe porquê? Porque é uma política que não conduz, na prática, a nenhuma poupança estrutural, conduz a uma desmotivação total dos funcionários públicos e é uma desorganização completa. Digo-lhe que o caminho é, de facto, aquele que propus: passa pela via de rescisões amigáveis, por mútuo acordo, com justa indemnização, na Administração Pública. Trata-se de um caminho diferente.
Vamos ver qual é o resultado do vosso caminho. Porém, quero dizer-lhe que o considero errado e injusto.
O que os senhores estão a fazer no domínio da Administração Pública é o seguinte: não mudou nada, nem em matéria de tamanho, nem em matéria de gestão, nem em matéria de organização, nem em matéria de avaliação! Nada!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Anda muito distraído!

O Orador: — Mas os senhores já conseguiram criar um ambiente de desmotivação que não conduz a nada de positivo — e essa é outra diferença essencial entre nós, Sr. Deputado. É que fazer reformas contra as pessoas tem uma consequência — a desmotivação. Seja nos funcionários públicos, nos professores ou em qualquer outro sector, quando uma pessoa tem razão não precisa de agredir os outros, quando uma pessoa acredita na bondade da sua política não afronta os outros.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, devo dizer-lhe que sou muito sensível a este ponto ainda por uma outra razão. O problema central do Estado está, de facto, na sua dimensão, nas suas funções e não tanto nos funcionários públicos.