I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo… Pausa.

O Sr. Deputado João Semedo não está presente, mas respondo na mesma.
Queria dizer-lhe que acho que há uma divergência entre nós, que diz respeito ao seguinte: o que intuo das palavras do Deputado João Semedo é que ele pensa que o melhor sistema nacional de saúde…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é sistema, é serviço!

O Orador: — … é o absolutamente gratuito. E, por isso, invocou a parábola do Gato Fedorento: «quanto mais borla melhor».
Ora bem, acho que isso tem um problema e foi essa tentativa de fazer tudo de borla, tudo de borla, tudo de borla, que levou ao declínio da qualidade dos serviços públicos em muitos sítios e também em Portugal nalguns momentos, em particular no sistema de saúde.
O sistema de saúde em Portugal, como em todo o mundo, necessita de financiamento adequado pela simples razão de que está a evoluir nas suas necessidades: na sua necessidade de maior sofisticação e também na sua necessidade de atender cada vez mais pessoas, em virtude, naturalmente, da melhoria da qualidade de vida, do melhor acesso à saúde e da melhoria da esperança de vida. Isso é uma grande pressão sobre o sistema, por isso não acredito que essa tendência que os senhores têm para que tudo seja melhor gratuito, para que o Estado seja amiguinho de todos, seja a melhor solução para mantermos um sistema da saúde de elevada qualidade.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É a Constituição!

O Orador: — Não, a Constituição fala em tendencialmente gratuito.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Em tendencialmente gratuito, não em tendencialmente mais caro!

O Orador: — É por isso que acho que as taxas moderadoras são efectivamente moderadoras.
O Sr. Deputado quis fazer uma graçola…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A graçola é sua! É a portagem de Aveiro!

O Orador: — … a propósito da comparação que eu fiz, porque, repare, eu disse apenas que alguém que seja internado para retirar o apêndice e que fique três dias no hospital pagará 15 € — essa operação faz-se uma vez na vida. Ora, acho que 15 € é uma importância que nada tem que ver com a dimensão daquilo que foi feito. O sistema nacional de saúde terá gasto, nessa altura, mais de 1300 € e 15 € não tem nada que ver com essa quantia! É por essa razão que podemos considerar isso uma taxa moderadora, porque se considerássemos que a intenção era, como propunha o PSD, termos uma taxa de pagamento de serviços em função do rendimento das pessoas, aí, sim, poderíamos estar a falar de um formulação diferente para o financiamento da saúde.
O que nós propomos não é isso, é apenas coerência, porque já há, como o Sr. Deputado sabe, taxas moderadoras para prescrições médicas.

O Sr. João Semedo (BE): — Claro!

O Orador: — Claro, mas não é assim tão claro quando se ouve o Deputado Francisco Louçã, porque ele ilude sempre essa parte, não fala nela. Não lhe convém, não é verdade?! Mas a verdade é essa! Quando um médico prescreve uma consulta ou um meio complementar de diagnóstico o utente paga uma taxa moderadora. O que é importante é que seja mesmo moderadora, isto é, que nada tenha que ver com o preço do serviço prestado, e é o que vai acontecer. É por isso que as taxas moderadoras dão coerência ao sistema e dão também a consciência do custo, o creio ser muito importante para criarmos um sistema de saúde com qualidade e eficiente. É essa a razão, e por isso quis dar a ideia do custo. O Sr. Deputado pretendeu brincar com isso, mas…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É a portagem para Aveiro!

O Orador: — Sim, mas podia dar-lhe outro exemplo:…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Outra portagem!