24 DE NOVEMBRO DE 2006

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dos recursos naturais e geradoras de miséria e de desigualdades gritantes; e a área da formação e consolidação de instituições e sociedades democráticas, respeitadoras dos direitos fundamentais dos seres humanos, com debate democrático, alternância de poder e meios de comunicação social livres e isentos.
É um trabalho gigantesco, com avanços e recuos, onde avulta como mais-valia evidente para a OSCE a leveza e a maleabilidade da sua estrutura internacional, a pluralidade e diversidade da sua composição, e onde pesa também, no plano quase sempre positivo, a presença em simultâneo, e numa paridade que em nenhuma outra organização internacional existe ainda, da Rússia e dos Estados Unidos da América como primus inter pares.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — A OSCE tem, como muitas outras organizações internacionais, desde 1992, uma Assembleia Parlamentar. A Assembleia da República está representada desde o início nesta Assembleia Parlamentar.
O esforço que temos procurado fazer nos últimos anos, no quadro de um colectivo nacional unido mas plural em termos partidários, vai no sentido de, antes de mais, honrar as tradições democráticas de Portugal e do seu Parlamento, potenciando a vários níveis, nomeadamente nas missões de monitorização e observação eleitoral em que temos estado presentes, a nossa experiência única de País que, tendo vivido longamente sob ditadura, se libertou a si próprio, sem nenhuma ajuda exterior; de cidadãos habituados, pela sua própria experiência pessoal, a distinguir eleições fraudulentas de eleições livres e justas, procurando assegurar contactos e pontes para uma presença cultural e económica portuguesa em países onde não há tradições de contacto com Portugal, mas onde há abertura e interesse nesse contacto, em procura de consonância constante com a componente governamental da OSCE, que Portugal presidiu em 2002 com eficácia e desembaraço, graças à candidatura em boa hora lançada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama.
É o balanço deste caminho feito de diligência, de trabalho e de disponibilidade que aqui quis deixar hoje, em síntese rápida, enquanto primeiro responsável de uma delegação da nossa Assembleia da República.
É a garantia de porfia sistemática nesse trabalho que aqui deixo hoje, em Plenário da Assembleia, para o futuro da segurança e da cooperação da Europa e do mundo, que bem precisam delas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Soares, gostava de começar por cumprimentá-lo pela oportunidade da intervenção que hoje trouxe a este Plenário.
De facto, a OSCE, designadamente a sua dimensão parlamentar, é uma importante organização que nos últimos 30 anos teve uma relevância decisiva na estabilização dos países que hoje são nossos companheiros na União Europeia — na estabilização democrática, no seu desenvolvimento e no respeito pelo direitos do homem – e que, ao mesmo tempo, tem ainda um largo caminho a percorrer, fruto da sua intervenção, designadamente no que tem que ver com a estabilização da Ásia Central.
É um facto que tem havido um trabalho bastante grande da delegação portuguesa. Ainda recentemente Deputados da Assembleia da República participaram em missões de observação eleitoral, como, por exemplo, no Azerbeijão e em Montenegro. Isso deve-se claramente a um exercício de trabalho conjunto da delegação portuguesa, que tem sido uníssona no desenvolvimento desse trabalho concertado em prol desses objectivos.
Queria também aproveitar esta oportunidade para felicitar o Sr. Deputado pela eleição, no início de Julho, para Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, que resultou, como sabe, de uma forte conjugação de esforços. É claramente um assunto que cumpre aqui realçar, pois é a primeira vez que há um português como Vice-Presidente dessa organização, na sua dimensão parlamentar. Portanto, queria, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, felicitá-lo pela eleição e reiterar este trabalho conjunto que estamos a fazer nesta organização internacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, queria agradecer as referências que fez ao trabalho conjunto que a delegação tem feito numa lógica de profunda unidade em termos nacionais, mas de pluralidade político-partidária.
Na Delegação Portuguesa na Assembleia Parlamentar da OSCE, estão Deputados do PSD, Deputados do Partido Socialista e também um Deputado do Partido Comunista e temos estado unidos nos objectivos que nos fixámos, numa lógica que tem que ver com a promoção dos interesses e da imagem do País que