Debates Parlamentares - Diário 022, p. 23 (2006-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2006

O Orador: — Mas, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga que o 25 de Novembro é uma data importante da nossa História que a maior parte dos jovens que aqui se encontram, nas galerias, não viveu e que é importante que conheçam pelo que esteve em causa. É que não duvido que muitos deles não terão, certamente, a exacta noção do que então esteve em causa. Daí a importância da intervenção que hoje aqui trouxe e da comemoração que gostávamos que pudesse acontecer no futuro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — É bem verdade que o 25 de Abril é a data-matriz das liberdades que nos referiu, mas também não deixa de ser verdade que o 25 de Abril só se cumpre no 25 de Novembro, Sr. Deputado,…

Risos do Deputado do PCP Jorge Machado.

O Sr. Renato Leal (PS): — Não é verdade!

O Orador: — … porque, entretanto, tivemos o PREC.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Orador: — E calculará que, como período de referência e matriz da nossa democracia, não consigo encontrar os exemplos mais paradigmáticos naqueles meses que mediaram o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975. É que, nesse período, aquilo que consigo encontrar de mais relevante, para além do PREC, é o COPCON, que, comandado por um major, procedia a detenções arbitrárias por delito de opinião com fim político inconfessado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Era uma ditadura de sinal contrário!

O Orador: — Recordo-me, obviamente, dos SUV, que há pouco referi, recordo-me das ocupações, recordo-me das detenções de empresários,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E das bombas nas sedes dos partidos?!

O Orador: — … alguns dos quais conheci e que não cometeram qualquer outro delito nem fizeram qualquer outro mal que não fosse o de criar riqueza neste País.
Percebo até a incomodidade do Sr. Deputado Bernardino Soares, que, 31 anos depois, ainda não percebeu que o País evoluiu, que os tempos do PREC já estão para trás e que hoje só são aqui focados numa perspectiva histórica.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado Marques Júnior, se o PCP me quiser deixar falar e ficar um pouco menos nervoso, recordo até um célebre julgamento, que me impressionou muito, era eu ainda um jovem adolescente, num documentário que foi feito na televisão, que foi o célebre julgamento do Zé Diogo. Quem era o Zé Diogo? O Zé Diogo era um proprietário de terras ocupadas, que foi assassinado nessa ocupação, que, depois, teve como particular lembrança um julgamento póstumo para o declarar indigno pela circunstância de ser um latifundiário — imagine-se!… —, pelo que tinha sido muito bem assassinado.

Vozes do CDS-PP: — Uma vergonha!

O Orador: — Tudo isso foram excessos desse período entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975.
Sr. Deputado, obviamente, concordo com V. Ex.ª quando diz que o 25 de Abril de 1974 é a data matriz, que significa muito nas liberdades que hoje vivemos. Mas também lhe digo que essas liberdades só se cumpriram verdadeiramente em 25 de Novembro de 1975, graças aos partidos moderados e aos militares moderados, nos quais V. Ex.ª se incluía.

Aplausos do CDS-PP.

Há uma única diferença, e com ela termino: o 25 de Abril é, hoje, celebrado e comemorado, o 25 de Novembro ainda não, e é exactamente isso que pretendemos.

24 DE NOVEMBRO DE 200623O Orador: — Mas, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga que o 25 de Novembro é uma data importante da nossa História que a maior parte dos jovens que aqui se encontram, nas galerias, não viveu e que é importante que conheçam pelo que esteve em causa. É que não duvido que muitos deles não terão, certamente, a exacta noção do que então esteve em causa. Daí a importância da intervenção que hoje aqui trouxe e da comemoração que gostávamos que pudesse acontecer no futuro.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — É bem verdade que o 25 de Abril é a data-matriz das liberdades que nos referiu, mas também não deixa de ser verdade que o 25 de Abril só se cumpre no 25 de Novembro, Sr. Deputado,…Risos do Deputado do PCP Jorge Machado.O Sr. Renato Leal (PS): — Não é verdade!O Orador: — … porque, entretanto, tivemos o PREC.Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Orador: — E calculará que, como período de referência e matriz da nossa democracia, não consigo encontrar os exemplos mais paradigmáticos naqueles meses que mediaram o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975. É que, nesse período, aquilo que consigo encontrar de mais relevante, para além do PREC, é o COPCON, que, comandado por um major, procedia a detenções arbitrárias por delito de opinião com fim político inconfessado.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Era uma ditadura de sinal contrário!O Orador: — Recordo-me, obviamente, dos SUV, que há pouco referi, recordo-me das ocupações, recordo-me das detenções de empresários,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E das bombas nas sedes dos partidos?!O Orador: — … alguns dos quais conheci e que não cometeram qualquer outro delito nem fizeram qualquer outro mal que não fosse o de criar riqueza neste País.
Percebo até a incomodidade do Sr. Deputado Bernardino Soares, que, 31 anos depois, ainda não percebeu que o País evoluiu, que os tempos do PREC já estão para trás e que hoje só são aqui focados numa perspectiva histórica.Protestos do PCP.Sr. Deputado Marques Júnior, se o PCP me quiser deixar falar e ficar um pouco menos nervoso, recordo até um célebre julgamento, que me impressionou muito, era eu ainda um jovem adolescente, num documentário que foi feito na televisão, que foi o célebre julgamento do Zé Diogo. Quem era o Zé Diogo? O Zé Diogo era um proprietário de terras ocupadas, que foi assassinado nessa ocupação, que, depois, teve como particular lembrança um julgamento póstumo para o declarar indigno pela circunstância de ser um latifundiário — imagine-se!… —, pelo que tinha sido muito bem assassinado.Vozes do CDS-PP: — Uma vergonha!O Orador: — Tudo isso foram excessos desse período entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975.
Sr. Deputado, obviamente, concordo com V. Ex.ª quando diz que o 25 de Abril de 1974 é a data matriz, que significa muito nas liberdades que hoje vivemos. Mas também lhe digo que essas liberdades só se cumpriram verdadeiramente em 25 de Novembro de 1975, graças aos partidos moderados e aos militares moderados, nos quais V. Ex.ª se incluía.Aplausos do CDS-PP.Há uma única diferença, e com ela termino: o 25 de Abril é, hoje, celebrado e comemorado, o 25 de Novembro ainda não, e é exactamente isso que pretendemos.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Declaração politica

TERESA PORTUGAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

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