24 DE NOVEMBRO DE 2006

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sobretudo, em alguns países africanos e no Médio Oriente. Segundo a UNICEF, em 2005, 3 milhões de meninas sofreram mutilação genital.
Perante a dureza desta realidade, não podemos ficar passivos. Temos de exigir aos Estados que condenem veementemente a violência sobre as mulheres e não permitir que invoquem costumes, tradições ou considerações religiosas para iludir o seu dever e obrigação de combatê-la com todos os meios ao seu alcance.

Aplausos do PS e de Deputadas do BE.

É que, Sr.as e Srs. Deputados, o desconhecimento e o silêncio são a primeira forma de violência sobre a mulher.
Em concreto, no nosso país, qual é a verdadeira realidade? Sabemos, segundo os últimos Censos, que as mulheres representam 52% do total da população.
Sabemos, também, que, hoje, são elas, as mulheres, que, em maior número — 57% —, frequentam o ensino superior, e com taxas de sucesso superiores às dos homens. Porém, até há poucas décadas, eram as mulheres as mais atingidas quer com o analfabetismo, quer com a fraca escolaridade ou mesmo com o abandono escolar.
Sabemos, igualmente, que, em Portugal, comparativamente com a União Europeia, as mulheres têm uma maior presença no mercado de trabalho. Assim como sabemos que a desigualdade salarial persiste em atingir as mulheres, que são elas as primeiras a engrossar as fileiras do desemprego, que na gestão das empresas e nos cargos dirigentes da Administração Pública a sua presença tem muito menor expressão.
E na política, Sr.as e Srs. Deputados? Este parece continuar a ser um campo de difícil acesso. Actualmente, a participação política das mulheres representa, no nosso Parlamento, apenas 21,3%.
Os partidos políticos parecem persistir em ser instituições pouco atractivas para as mulheres e isso está patente no número de militantes partidários — apenas 25% são mulheres. Mas, quando se trata da representatividade ao nível das direcções nacionais dos partidos, ela é apenas de 8%.
Contudo e apesar de o caminho de mudança já se ter iniciado, as mulheres têm ainda à sua frente um longo percurso.
Sr.as e Srs. Deputados: Diversas iniciativas legislativas conduziram à implementação de diversas medidas com impacto na questão da igualdade de género — a expansão da rede de infantários e creches e de centros de ocupação de tempos livres de jovens e crianças, a expansão da rede pré-escolar e da rede de equipamentos para idosos. E foi recentemente publicada a Lei da Paridade que constitui um importante e decisivo passo rumo a uma sociedade mais equilibrada e mais justa.
Sr.as e Srs. Deputados: Falemos, então, agora, de uma realidade muito particular e bem mais dura, aquela que mata e que, em Portugal, mata cerca de quatro mulheres por semana. Esta é a fria e dolorosa realidade da violência doméstica.
Em Portugal, no ano de 2005, foram apresentadas, à PSP e à GNR, 18 193 queixas, verificando-se um acréscimo de 17% relativamente a 2004. E, também aqui, as mulheres são, de longe, as mais atingidas por este flagelo: 85% das vítimas são mulheres.
Aparentemente, somos levados a pensar que este tipo de violência está a crescer entre nós, contudo, é necessário ter em conta que estamos perante uma área privada e envolta em silêncios o que dificulta um estudo aprofundado desta realidade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada, já que esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: — Neste campo, não posso deixar de referir, e seria injusto se não o fizesse, que a classificação da violência contra as mulheres como crime público constituiu um passo decisivo e desencadeador de muitos outros instrumentos de intervenção aos mais variados níveis.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Concluo já, Sr. Presidente.
Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me sublinhar que a eliminação da violência e da discriminação contra a mulher, bem como o respeito pelos seus direitos, só serão efectivamente alcançados, quando a promoção e a sensibilização para os direitos humanos se iniciar na escola, com as crianças.
Sr.as e Srs. Deputados: O direito da mulher a não ser objecto de violência constitui um direito inalienável e inerente à dignidade da pessoa humana.
Por tudo isto, e como forma de comemorar o dia 25 de Novembro, apelo a todos, em particular aos homens e às mulheres aqui presentes, para que, juntos e com empenhamento, possamos construir uma sociedade equilibrada, justa, respeitadora dos direitos humanos e mais democrática.

Aplausos do PS e do BE.